19/07/2025 20:22

Conclusos para decisão
19/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
19/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 02/07/2025 23:59.
30/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:46

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801742-62.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO A concessão de tutela de urgência é medida condicionada à rigorosa presença dos requisitos postos pela legislação, que, no caso, correspondem ao fumus boni iuris, equivalente ao relevante fundamento da demanda, e ao periculum in mora, consistente no perigo de ineficácia da medida caso concedida somente em decisão final.

Em razão dos efeitos da concessão das liminares, na apreciação de pedidos de tal natureza o magistrado deve portar-se com cautela e comedimento, orientando-se pelo princípio da proporcionalidade, e atuando de forma a harmonizar o fator tempo, essencial à efetividade do processo, com as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Deve-se ter em vista que tutelas antecipatórias, especialmente nos Juizados, devem ser perseguidas como ultima ratio, e não como a primeira possibilidade.

In casu, diante da vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem neste momento ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência ou estabelecido o contraditório. À Secretaria citação da parte requerida.

Intimem-se da audiência designada.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
23/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
22/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755007-21.2024.8.18.0000

Equatorial Piaui

Matrinxa Servicos de Construcoes LTDA

Advogado: Elson Felipe Lima Lopes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800899-10.2024.8.18.0078

Maria de Lourdes Feitosa Amorim

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0760171-69.2021.8.18.0000

Maria dos Anjos Oliveira Silva

Renilson de Oliveira Silva

Advogado: Cristiano do Nascimento Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2021 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0855410-97.2023.8.18.0140

Livia Silva Portela Durans Bastos

Servico de Apoio As Micro e Peq Emp do P...

Advogado: Ezio Jose Raulino Amaral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0855410-97.2023.8.18.0140

Livia Silva Portela Durans Bastos

Fapetec Fundacao de Apoio a Pesquisa, En...

Advogado: Lenice Dick de Castro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2025 15:57

Exibir Processo