17/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:02

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MOURA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:01

Decorrido prazo de EDVAN LUIS DE MOURA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0001135-16.2013.8.18.0034 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LENISE MARIA DOS SANTOS ALENCARREQUERIDO: EDVAN LUIS DE MOURA INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Nos autos do processo nº 0001135-16.2013.8.18.0034 (ID 34642603), no qual foi formulado pedido de sobrepartilha de imóvel adjudicado pelo de cujus EDVAN LUIS DE MOURA, determinou-se a reunião para julgamento conjunto com a ação nº 0800222-20.2021.8.18.0034, de oposição à sobrepartilha, ajuizada por JOSE LUIS DE MOURA.

Realizada a audiência, foi deferida diligência junto ao Banco do Nordeste, com determinação de posterior intimação das partes.

Contudo, tal intimação foi promovida apenas nos autos da ação de sobrepartilha, em razão de ser ali que, primeiro, juntaram-se as informações decorrentes da diligência.

Considerando, portanto, que o oponente não se encontra habilitado nos autos de sobrepartilha, deixou de ser intimado para se manifestar, não tendo oportunidade de exercer o contraditório.

Também não há nos autos registro de sua intimação para apresentação de alegações finais.

Tais atos de intimação revelam-se imprescindíveis, não apenas pela conexão já reconhecida entre as ações, mas, sobretudo, pela necessidade de preservação do contraditório, sob pena de cerceamento e consequente nulidade processual.

Verifica-se, ainda, a existência de irregularidade na representação processual dos herdeiros, bem como a ausência de intimação da Fazenda Pública acerca do pedido de sobrepartilha, nos termos dos arts. 626 c/c 670 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino: A) A imediata intimação do oponente JOSE LUIS DE MOURA, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informações prestadas pelo Banco do Nordeste e apresente suas alegações finais; B) A intimação dos requerentes da sobrepartilha, os quais figuram como opostos na ação apensa, para que, no mesmo prazo, promovam a regularização de sua representação processual, em virtude da superveniência da maioridade, sob as penas da lei (art. 76, § 1º, do CPC).

Pelo princípio da economicidade, deverão, ainda, apresentar plano de sobrepartilha, contemplando eventual concorrência entre os descendentes e a companheira sobrevivente quanto ao bem imóvel; C) A intimação da Fazenda Pública estadual, municipal e federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de sobrepartilha do imóvel constante no ID 8292700 – Pág. 65 (processo nº 0001135-16.2013.8.18.0034).

Cumpridas as determinações e não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos das duas ações, conjuntamente, à conclusão. ÁGUA BRANCA-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
30/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 04:14

Publicado Despacho em 22/05/2025.
24/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0001135-16.2013.8.18.0034 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LENISE MARIA DOS SANTOS ALENCARREQUERIDO: EDVAN LUIS DE MOURA INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Nos autos do processo nº 0001135-16.2013.8.18.0034 (ID 34642603), no qual foi formulado pedido de sobrepartilha de imóvel adjudicado pelo de cujus EDVAN LUIS DE MOURA, determinou-se a reunião para julgamento conjunto com a ação nº 0800222-20.2021.8.18.0034, de oposição à sobrepartilha, ajuizada por JOSE LUIS DE MOURA.

Realizada a audiência, foi deferida diligência junto ao Banco do Nordeste, com determinação de posterior intimação das partes.

Contudo, tal intimação foi promovida apenas nos autos da ação de sobrepartilha, em razão de ser ali que, primeiro, juntaram-se as informações decorrentes da diligência.

Considerando, portanto, que o oponente não se encontra habilitado nos autos de sobrepartilha, deixou de ser intimado para se manifestar, não tendo oportunidade de exercer o contraditório.

Também não há nos autos registro de sua intimação para apresentação de alegações finais.

Tais atos de intimação revelam-se imprescindíveis, não apenas pela conexão já reconhecida entre as ações, mas, sobretudo, pela necessidade de preservação do contraditório, sob pena de cerceamento e consequente nulidade processual.

Verifica-se, ainda, a existência de irregularidade na representação processual dos herdeiros, bem como a ausência de intimação da Fazenda Pública acerca do pedido de sobrepartilha, nos termos dos arts. 626 c/c 670 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino: A) A imediata intimação do oponente JOSE LUIS DE MOURA, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informações prestadas pelo Banco do Nordeste e apresente suas alegações finais; B) A intimação dos requerentes da sobrepartilha, os quais figuram como opostos na ação apensa, para que, no mesmo prazo, promovam a regularização de sua representação processual, em virtude da superveniência da maioridade, sob as penas da lei (art. 76, § 1º, do CPC).

Pelo princípio da economicidade, deverão, ainda, apresentar plano de sobrepartilha, contemplando eventual concorrência entre os descendentes e a companheira sobrevivente quanto ao bem imóvel; C) A intimação da Fazenda Pública estadual, municipal e federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de sobrepartilha do imóvel constante no ID 8292700 – Pág. 65 (processo nº 0001135-16.2013.8.18.0034).

Cumpridas as determinações e não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos das duas ações, conjuntamente, à conclusão. ÁGUA BRANCA-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
20/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
06/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de EDVAN LUIS DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:56

Expedição de Ofício.
09/03/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 01:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 04:45

Decorrido prazo de EDVAN LUIS DE MOURA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:31

Expedição de Informações.
09/06/2023 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:05

Decorrido prazo de EDVAN LUIS DE MOURA em 14/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 08:07

Audiência Instrução realizada para 08/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Água Branca.
06/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 09:59

Audiência Instrução designada para 08/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Água Branca.
14/12/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:14

Expedição de #Não preenchido#.
14/12/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:16

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:18

Expedição de Alvará.
17/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para SOBREPARTILHA (48)
07/04/2022 09:04

Conclusos para julgamento
07/04/2022 09:03

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:02

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/03/2022 23:59.
02/02/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
22/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ENGERPI (ANTIGA COHAB) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ENGERPI (ANTIGA COHAB) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ENGERPI (ANTIGA COHAB) em 21/10/2021 23:59.
06/09/2021 11:22

Juntada de Petição de certidão
10/08/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 20:10

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
25/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 23:45

Juntada de Petição de certidão
21/07/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 07:59

Outras Decisões
14/07/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:08

Conclusos para despacho
26/05/2021 11:08

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:07

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:06

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:57

Outras Decisões
08/03/2021 10:45

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:44

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:13

Conclusos para decisão
19/01/2021 11:12

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 08:59

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:35

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 09:19

Distribuído por dependência
26/11/2019 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2019 12:25

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2016-06-09
30/08/2019 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2019 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/07/2019 10:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/07/2019 09:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2017 12:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/10/2017 09:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/10/2017 09:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/09/2017 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/06/2017 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/06/2017 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2017 10:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/04/2017 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2017 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 10:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/02/2017 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/02/2017 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/02/2017 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2016 09:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/06/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-13.
10/06/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2016 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/05/2016 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
28/01/2016 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/01/2016 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 10:03

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
21/01/2016 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
21/01/2016 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/01/2016 09:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/01/2016 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/01/2016 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/01/2016 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2016 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/01/2016 12:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/12/2015 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/10/2015 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 09:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2015 13:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/09/2015 13:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 07:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2015 12:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2015 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/09/2015 13:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2015 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2015 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 08:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2015 15:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2015 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/03/2015 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015 08:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/03/2015 12:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/03/2015 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2015 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/02/2015 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/01/2015 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/01/2015 14:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/01/2015 12:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2015 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2014 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2014 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/11/2014 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2014 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2014 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/10/2014 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/10/2014 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/10/2014 07:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 14:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2014 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 14:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/09/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2014 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/09/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/07/2014 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2014 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2014 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2014 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/06/2014 14:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2014 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/05/2014 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/05/2014 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
16/04/2014 07:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/03/2014 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2014 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/03/2014 13:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2014 07:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2014 09:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/01/2014 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 09:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/11/2013 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2013 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/11/2013 16:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/10/2013 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2013 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/09/2013 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2013 07:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/09/2013 13:06

Distribuído por sorteio
20/09/2013 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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