27/05/2025 00:12

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 11:55

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800177-67.2022.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Dano Qualificado, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DANIELA MARQUES NOGUEIRA, DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIMATÁ - PI REU: ADILSON SOARES JACOBINA SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL contra ADILSON SOARES JACOBINA, já qualificado nos autos, pela prática de crime de Dano Qualificado em sua modalidade consumado (Art. 163, § Único, incisos I do CP) c/c com a Lei 11.340/2006.

Compulsando detidamente os autos, verifico que foi acostada informação sobre o falecimento do réu, certidão id n° 74559953.

O Ministério Público se manifestou pela decretação da extinção da punibilidade do réu ADILSON SOARES JACOBINA, com fundamento no art. 107, I do CPB a consequente baixa definitiva dos autos.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato do necessário.

Passo a decidir.

A morte do réu traz a luz do direito consequências óbvias acerca da punibilidade do crime ora cometido, qual seja, a extinção desta punibilidade.

Analisando os autos, verifica-se que o representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do autor do fato, conforme parecer via petição eletrônica de id n° 66639450.

Em razão do exposto, acolhendo a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ADILSON SOARES JACOBINA, o que faço nos termos do Art. 107, I do Código Penal e Art. 62 do Código de Processo Penal.

Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, declara-se o trânsito em julgado da sentença nesta data.

Cumpra-se, dê-se baixa na distribuição, após arquivem-se definitivamente.

AVELINO LOPES-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
22/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
17/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2023 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
17/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:38

Recebida a denúncia contra ADILSON SOARES JACOBINA (FLAGRANTEADO)
10/08/2022 22:13

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:34

Outras Decisões
07/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:24

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:24

Recebidos os autos
05/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
05/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
05/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 12:18

Concedida a Liberdade provisória de ADILSON SOARES JACOBINA (FLAGRANTEADO).
05/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
05/03/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 01:17

Decorrido prazo de ADILSON SOARES JACOBINA em 04/03/2022 23:21.
05/03/2022 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/03/2022 23:21.
05/03/2022 01:16

Decorrido prazo de ADILSON SOARES JACOBINA em 04/03/2022 23:21.
05/03/2022 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/03/2022 23:21.
05/03/2022 01:14

Decorrido prazo de ADILSON SOARES JACOBINA em 04/03/2022 23:21.
05/03/2022 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/03/2022 23:21.
04/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:20

Desentranhado o documento
04/03/2022 19:20

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:15

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
04/03/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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