17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000586-31.2017.8.18.0045 APELANTE: MARIA DO DESTERRO REIS GOMES, MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO - PI3275-A Advogados do(a) APELANTE: CARLA MAYARA LIMA REIS - PI13197-A, MARCELLO VIDAL MARTINS - PI6137-A APELADO: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI, MARIA DO DESTERRO REIS GOMES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO - PI3275-A Advogados do(a) APELADO: CARLA MAYARA LIMA REIS - PI13197-A, MARCELLO VIDAL MARTINS - PI6137-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO - PI3275-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
23/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:24

Expedição de intimação.
23/05/2025 12:24

Expedição de intimação.
20/05/2025 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2025 13:06

Conclusos para o Relator
04/04/2025 07:43

Recebidos os autos
04/04/2025 07:43

Processo Desarquivado
04/04/2025 07:43

Juntada de despacho
15/03/2024 11:59

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
10/03/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 10:35

Baixa Definitiva
10/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/03/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 11/02/2022 23:59.
09/12/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:55

Determinado o cancelamento da distribuição
16/09/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:06

Conclusos para o Relator
26/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 25/06/2021 23:59.
25/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 22:27

Conclusos para o Relator
08/07/2020 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 26/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 18/06/2020 23:59:59.
13/03/2020 09:16

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 10:47

Expedição de intimação.
05/03/2020 10:47

Expedição de intimação.
06/12/2019 08:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2019 17:28

Recebidos os autos
04/12/2019 17:28

Conclusos para Conferência Inicial
04/12/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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