09/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:42

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de SILVIO ROCHA LEMOS em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 03:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801741-94.2024.8.18.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: SILVIO ROCHA LEMOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Homologo o acordo realizado entre as partes deste processo, cujas cláusulas estão no termo extrajudicial, Id 75962511, assinado por Advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 67288103), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 57 da lei 9099/95, e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Indo além, observa-se a existência de uma obrigação de pagar quantia certa, por meio de depósito na conta da Advogado da parte Autora, o que dispensa, no momento, expedição de Alvará Judicial.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
20/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:55

Homologada a Transação
20/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 11:00 JECC Teresina Centro 2 Sede.
20/12/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 11:00 JECC Teresina Centro 2 Sede.
03/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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