20/06/2025 05:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SABOIA BRANDAO em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SABOIA BRANDAO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800429-68.2022.8.18.0071 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DAS DORES SABOIA BRANDAOINTERESSADO: MARIA RODRIGUES SABOIA, CLODOMIRO SOARES SABOIA REQUERIDO: LOUZELENA RODRIGUES SABOIA, VALDECI SABOIA MINEIRO, FRANCISCO SOARES RODRIGUES, ANTONIETA RODRIGUES DE SABOIA CARDOSO, MARIA AURINEIDE RODRIGUES SABOIA, JOSE SABOIA MINEIRO, FRANCISCO ALRIDON RODRIGUES SABOIA DESPACHO Intime-se (a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome dos falecidos e sobre os bens e rendas do espólio, a exemplo de imóveis e veículos (art. 192 do CTN e art. 664, § 5º, do CPC). b) juntar aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); c) juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão de regularidade fiscal do ITR do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), última DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais Publique-se edital de citação de interessados incertos ou desconhecidos, na forma do art. 259, III, do CPC, com prazo de 30 dias, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e na ferramenta nacional de publicação de atos judiciários elaborada pelo CNJ (se disponível).

Citem-se também os demais herdeiros para que, em 15 dias, e conforme queiram, tomem conhecimento da documentação colacionada aos autos e se manifestem sobre a nomeação do(a) inventariante, apontem erros ou omissões constantes das primeiras declarações, especialmente quanto à estimativa dos valores atribuídos aos bens, contestem a qualidade de quem foi incluído como herdeiro ou credor, solicitem a colação de bens e critiquem o plano de partilha.

São Miguel do Tapuio, data indicada no sistema informatizado.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
26/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria
11/08/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SABOIA BRANDAO em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:12

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/07/2022 05:40

Decorrido prazo de CLODOMIRO SOARES SABOIA em 29/06/2022 23:59.
04/07/2022 05:40

Decorrido prazo de CLODOMIRO SOARES SABOIA em 29/06/2022 23:59.
25/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2022 16:52

Conclusos para decisão
22/05/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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