TJPI - 0000779-88.2017.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES MARINHO DOS SANTOS

LUIS LUCIO COSTA DA SILVA

CPF *40.***.*10-01

LUZIA LUCIA DA CONCEICAO COSTA

MARIA DA GUIA DE PINHO SANTOS

MARIA LETICIA SANTOS DA COENCEICAO

FRANCISCA MARIA MARINHO DOS SANTOS

ANASTACIA SANTOS DA CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:45

    Determinado o arquivamento

  • 27/05/2025 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2025 03:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/01/2025 23:59.

  • 15/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2024 15:33

    Outras Decisões

  • 04/12/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/04/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de comprovante

  • 19/02/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/05/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 28/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:11

    Juntada de informação

  • 19/06/2023 09:29

    Juntada de informação

  • 19/06/2023 07:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 19/06/2023 07:38

    Juntada de informação

  • 19/06/2023 07:34

    Juntada de informação

  • 15/06/2023 14:50

    Juntada de informação

  • 13/06/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2023 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 11:55

    Juntada de comprovante

  • 05/06/2023 11:53

    Expedição de .

  • 05/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:31

    Mantida a prisão preventida

  • 24/05/2023 13:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2023 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 22/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:02

    Expedição de .

  • 10/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (REU)

  • 15/02/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:42

    Juntada de informação

  • 08/04/2022 11:38

    Juntada de informação

  • 24/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0000779-88.2017.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 9 de março de 2022         KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO Analista Administrativo - 28147      

  • 09/03/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:18

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:15

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:39

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/03/2020 08:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 11:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 08/10/2018 12:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 08:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/04/2018 11:28

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2018 13:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/04/2018 09:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/03/2018 06:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 03/2018.

  • 06/03/2018 14:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/03/2018 08:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/11/2017 10:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-88.2017.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 08/11/2017 09:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/09/2017 10:37

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 10:09

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2017 10:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:41

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/06/2017 09:43

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 09:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-88.2017.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 14:18

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 13:22

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/06/2017 13:17

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 09:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 09:20

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2017 11:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 11:49

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-88.2017.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 11:47

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA

  • 16/05/2017 16:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2017 15:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/03/2017 11:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/03/2017 07:11

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE DA GUIA MELO. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/02/2017 10:13

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 12:49

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 16/02/2017 12:49

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0022523-40.2016.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Wesslley Oliveira Cardoso

Advogado: Herbeth Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2017 09:09

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