16/07/2025 09:15

Expedição de Carta precatória.
16/06/2025 14:26

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0001207-42.2014.8.18.0042 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA REU: TERCINA DE SOUSA DOURADO SENTENÇA I.

Relatório Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Arnaldo de Sousa Lopes, objetivando a apreensão do veículo FIAT STRADA (C.

DUPLA)WORKING (Celebration) 1.4 8v, COR VERMELHA, PLACA OVW2807, ANO DE MODELO/FABRICAÇÃO 2013/2013, CHASSI N° 9BD27804MD7703458, dado em garantia em contrato de financiamento.

A inicial foi instruída com documentos, conforme se observa nos autos.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão do bem (ID 50894811), determinando-se, ainda, a citação do réu.

No entanto, conforme certidão de óbito constante nos autos (ID 46054531), o réu Arnaldo de Sousa Lopes faleceu em 02/10/2013, antes mesmo do ajuizamento da presente ação, que ocorreu em 12/11/2014.

Intimada a parte autora para se manifestar acerca do óbito do réu (ID 46067250), esta requereu a habilitação dos sucessores (ID 46482959), indicando TERCINA DE SOUSA DOURADO como sucessora a ser citada.

Foi expedida carta precatória para citação da sucessora (ID 52486662), a qual foi distribuída sob o nº 0800130-49.2025.8.10.0026 (ID 69065888). É o breve relatório.

Decido.

II.

Fundamentação A presente ação de busca e apreensão foi ajuizada em face de pessoa já falecida, conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID 46054531), datada de 02/10/2013, sendo a ação ajuizada em 12/11/2014.

Tal fato acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade, qual seja, a capacidade de ser parte.

A capacidade de ser parte é a aptidão genérica para figurar em juízo, seja como autor, seja como réu.

No caso em tela, o réu já havia falecido quando a ação foi proposta, não possuindo, portanto, capacidade para ser parte.

Ainda que a parte autora tenha requerido a habilitação dos sucessores, tal medida não tem o condão de sanar o vício existente desde o ajuizamento da ação, uma vez que a ação foi proposta contra pessoa inexistente.

Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica ao afirmar que a ação ajuizada contra pessoa falecida deve ser extinta sem resolução do mérito.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, se houver.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação válida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BOM JESUS-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
23/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:06

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 19:29

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:52

Expedição de Carta precatória.
29/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 23:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 23:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:08

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/08/2023 09:46

Expedição de #Não preenchido#.
19/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/12/2022 23:57

Expedição de Certidão.
15/10/2022 20:07

Expedição de Certidão.
15/10/2022 20:07

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:29

Expedição de Mandado.
31/07/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
25/01/2022 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.
08/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:32

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 02:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 20:46

Conclusos para despacho
27/05/2021 20:45

Juntada de Certidão
08/11/2020 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 15:02

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:00

Distribuído por dependência
09/08/2017 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2017 09:46

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
24/05/2017 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2016 10:30

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2016 16:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2016 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/10/2015 10:23

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2015 13:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/03/2015 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/12/2014 16:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2014 10:26

Distribuído por sorteio
12/11/2014 10:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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