18/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:43

Decorrido prazo de CHARLES CARVALHO DA ROCHA em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:43

Decorrido prazo de RAULINO OLIVEIRA ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004809-04.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: RAULINO OLIVEIRA ALMEIDA Nome: RAULINO OLIVEIRA ALMEIDA Endereço: ISABEL COSTA, 910, VIOLA, LAGOA ALEGRE - PI - CEP: 64138-000 REU: ESTADO DO PIAUI Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: palacio de karnak, 1450, Av.

Antonino Freire, centro, TERESINA - PI - CEP: 64019-641 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Nos termos do art. 477, § 1º do CPC, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o laudo do perito( ID 60266131. pág. 1\6), podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Outrossim, fica o Estado do Piauí intimado para no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor em juízo dos honorários periciais, uma vez a hipossuficiência da parte autora.

Cumpra-se.

Teresina, data da assinatura digital.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071116315085400000027710686 0004809-04 Processo Digitalizado Themis Web 22071116315118500000027710689 Decisão Decisão 22080912402167800000028740981 Intimação Intimação 22080912402167800000028740981 Intimação Intimação 22080912402167800000028740981 Intimação Intimação 22080912402167800000028740981 Manifestação Manifestação 22082514455415800000029325963 Petição Petição 22082615515934100000029375979 Certidão Certidão 22091610590202200000030100285 Petição Petição 23010313520247500000033455121 INDICACAO DE ASSISTENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23010313520259900000033455122 Despacho Despacho 23041318414810600000037145508 Certidão Certidão 23041410284830300000037190566 Captura de tela 2023-04-14 102540 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041410284840700000037190864 ACEITE PERICIA Petição 23060610361772500000039390335 ACEITE PERICIA Petição 23060610370121500000039390343 Intimação Intimação 23041318414810600000037145508 Manifestação Manifestação 23061613580053100000039814703 Sistema Sistema 23061908055447700000039852004 Manifestação Manifestação 23062318433752200000040154845 comp. benefício Raulino Documentos 23062318433759600000040154847 Manifestação Manifestação 23062318464747000000040154848 comprovante Raulino Documentos 23062318464754500000040154852 Despacho Despacho 24041811575112800000052596859 Certidão Certidão 24050310151379600000053330040 comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050310151385100000053330050 Petição Petição 24051507421235300000053861379 Certidão Certidão 24060611200730500000054833229 Sistema Sistema 24060611203872900000054833469 Decisão Decisão 24061010395860500000054953212 Intimação Intimação 24061010395860500000054953212 LAUDO PERICIAL Petição 24071213103757000000056567701 LAUDO PERICIAL - RAULINO DE OLIVERIA ALMEIDA Petição 24071213103852700000056567711 Certidão Certidão 24071709084122200000056739302 comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071709084127700000056739313 Certidão Certidão 24071709120505100000056739790 Sistema Sistema 24071709133770600000056739810 TERESINA-PI, 17 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
31/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:52

Decorrido prazo de CHARLES CARVALHO DA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:52

Decorrido prazo de NADLLA MACHADO THE em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004809-04.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: RAULINO OLIVEIRA ALMEIDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o autor sobre o levantamento dos valores do Alvara ID 74080486.

TERESINA, 19 de maio de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
19/05/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:43

Juntada de comprovante
18/04/2025 18:41

Juntada de Ofício
16/04/2025 07:34

Expedição de Alvará.
13/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
02/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:45

Expedido alvará de levantamento
28/08/2024 03:09

Decorrido prazo de CHARLES CARVALHO DA ROCHA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:39

Outras Decisões
06/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 04:25

Decorrido prazo de CHARLES CARVALHO DA ROCHA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:38

Decorrido prazo de RAULINO OLIVEIRA ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 08:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:05

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
14/09/2022 01:58

Decorrido prazo de CHARLES CARVALHO DA ROCHA em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:40

Nomeado perito
26/07/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:32

Distribuído por dependência
22/11/2021 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2021 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2020 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/09/2019 14:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2019 09:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2019 13:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2019 09:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/06/2019 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/06/2019 09:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/06/2019 07:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/06/2019 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/05/2019 11:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-09-11 10:00 Fórum da Fazenda Publica .
31/05/2019 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2018 12:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/10/2018 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 08:20

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 2018-05-10.
07/02/2018 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:23

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-01-31 09:00 forum da fazenda pública.
01/02/2018 09:59

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-01-31 09:00 forum da fazenda pública.
01/02/2018 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 10:21

[ThemisWeb] Decorrido prazo de RAULINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 2017-11-10.
13/12/2017 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2017 10:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/11/2017 06:18

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-09.
09/11/2017 06:17

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-09.
08/11/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-08
08/11/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-08
08/11/2017 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2017 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2017 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2017 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2017 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2017 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/11/2017 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/11/2017 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2017 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2017 09:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/10/2017 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2017 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2017 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2017 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2017 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2017 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/10/2017 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 07:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/10/2017 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2017 11:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/08/2017 09:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/08/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2017 14:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/08/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-04.
03/08/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-03
03/08/2017 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/04/2016 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2016 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
09/12/2015 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/12/2015 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 09:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2015 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2015 12:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
13/03/2015 12:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 07/02/2024 14:29

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