13/06/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:19

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:18

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802623-82.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISADORA EXECUTADO: MTV EDIFICACOES LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 72052969.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer medida constritiva, penhoras, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, que tenha decorrido dele.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
23/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:23

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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