TJPI - 0024299-85.2010.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 06:06
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/07/2025 23:59.
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21/05/2025 03:06
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024299-85.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
DESPACHO Vistos, etc.
Em cumprimento ao despacho de id. 58455278, a Fazenda Municipal apresentou petição informando a conta de titularidade do Município de Teresina, bem como requerendo a conversão em renda do valor depositado pelo executado em conta judicial e a transferência de tais valores para a conta única de sua titularidade devidamente informada (id. 63217412).
Juntou o extrato de CDA atualizado.
Isto posto, defiro o pedido da Fazenda exequente de id. 63217412, determinando a conversão em renda dos valores depositados pela parte executada, conforme documento às fls. 09/10.
Proceda-se à transferência do valor depositado na conta judicial de nº 1100106565722 (fls. 09/10), correspondente a R$ 3.777,14 (três mil e setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta única de titularidade do Município de Teresina, CNPJ 06.***.***/0001-64, Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta 68519-4, conforme informado na petição de id. 63217412.
Após, intime-se a Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito.
TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
19/05/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:17
Conclusos para despacho
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09/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 23:14
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2021 11:45
Conclusos para despacho
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08/02/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:42
Distribuído por dependência
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04/02/2021 08:51
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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04/02/2021 06:04
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-04.
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03/02/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/02/2021 10:16
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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14/08/2017 11:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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26/07/2017 08:54
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
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26/07/2017 08:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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26/07/2017 08:31
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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18/11/2015 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/11/2015 12:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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12/11/2015 09:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2015 09:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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24/08/2015 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2015 11:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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24/08/2012 07:41
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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21/08/2012 09:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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17/08/2012 08:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2011 09:26
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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10/01/2011 09:26
Juntada de Outros documentos
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10/01/2011 08:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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01/10/2010 11:28
Juntada de Outros documentos
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01/10/2010 11:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2010 09:44
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2010 10:30
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2010 08:55
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2010 08:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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27/04/2010 07:51
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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23/04/2010 07:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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20/04/2010 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2010
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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