TJPI - 0001883-47.2019.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DAVI LIMA CORREIA

MARCOS DAVI LIMA CORREIA

CPF *52.***.*53-07

Advogados

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB: 3516/PI

CPF *70.***.*47-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELIO DOMINGOS GONCALVES DE FREITAS

CPF *58.***.*34-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/06/2025 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2025 14:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2025 14:28

    Determinada diligência

  • 16/06/2025 14:28

    Outras Decisões

  • 13/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 26/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 21:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 08:22

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 03/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 04/09/2024 08:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2024 08:22

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/09/2024 13:47

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 03/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 03/09/2024 13:46

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2024 03:36

    Decorrido prazo de MARCOS DAVI LIMA CORREIA em 20/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2024 16:42

    Determinada diligência

  • 13/08/2024 16:42

    Outras Decisões

  • 13/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de comprovante

  • 10/06/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2024 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 08:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/02/2024 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 28/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 03/04/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 12:47

    Recebida a denúncia contra MARCOS DAVI LIMA CORREIA - CPF: *52.***.*53-07 (REU)

  • 22/07/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0001883-47.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCOS DAVI LIMA CORREIA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 8 de março de 2022         SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA Analista Administrativo - 1036548    

  • 08/03/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 16:49

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 16:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001883-47.2019.8.18.0031.5005

  • 14/05/2021 08:14

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/05/2021 13:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:55

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 15:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:46

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 09:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/07/2020 15:08

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001883-47.2019.8.18.0031.5004

  • 21/07/2020 09:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/07/2020 14:33

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:32

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 11:02

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/04/2020 11:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/10/2019 09:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 11:12

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/10/2019 12:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/10/2019 12:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/10/2019 12:58

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/10/2019 11:06

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/10/2019 10:03

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001883-47.2019.8.18.0031.5003

  • 17/10/2019 10:01

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001883-47.2019.8.18.0031.5002

  • 16/10/2019 12:04

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001883-47.2019.8.18.0031.5001

  • 11/10/2019 08:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2019 09:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:22

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/10/2019 15:22

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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