12/06/2025 06:24

Decorrido prazo de NEURALDINA DOS SANTOS SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2025 18:21

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801755-64.2023.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] AUTOR: NEURALDINA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Repetição do Indébito movida por Neuraldina dos Santos Silva contra Banco Bradesco S.A.

A parte requerida contestou a ação no id n. 65810468.

Em ID 68629882 o autor anexou aos autos acordo firmado entre as partes.

Documento comprobatório do pagamento no id n. 70498492.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Desta feita, conforme preconiza o art. 487, III, "b", do CPC: Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz III – homologar: b) a transação;

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre Neuraldina dos Santos Silva e Banco Bradesco S.A, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial nos termos do id n. 71346204, sendo: I - Alvará de levantamento em nome da autora Neuraldina dos Santos Silva, no valor de R$ 1.792,00.

II - Transferência dos valores referentes aos honorários HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (R$ 640,00) e aos 30% (trinta por cento) dos HONORÁRIOS CONTRATUAIS (R$ 768,00), na conta AGÊNCIA: 0609-2, CONTA: 35184-9, BANCO DO BRASIL, em nome de EDUARDO MARTINS VIEIRA, CPF:*85.***.*23-87.

Nos termos do art. 90, do CPC, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CORRENTE-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
19/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:04

Homologada a Transação
20/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de termo de acordo
02/11/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/03/2024 21:23

Conclusos para despacho
16/03/2024 21:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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