TJPI - 0014437-71.2002.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 22:56
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 23:53
Conclusos para despacho
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14/07/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 19:03
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 08/07/2025 23:59.
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23/05/2025 02:41
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014437-71.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: IMAGEM COMERCIO E SERVIÇOS DECISÃO Vistos, etc.
In casu, a Fazenda exequente teve ciência acerca suspensão do processo em 29/11/2018 (Termo de carga/vista - fls. 25, v id. 30172737), já tendo decorrido o prazo suspensivo anual e o prazo de arquivamento quinquenal sem que tenham sido adotadas providências eficazes pela Fazenda Pública para a localização do devedor.
Intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, por meio do despacho de id. 70614450, a Fazenda apresentou a petição de id. 71637950, protocolada em 27/02/2025, na qual pede a penhora dos bens do executado, deixando de se manifestar acerca da ocorrência de eventual prescrição.
Isto posto, intime-se a Fazenda Municipal para manifestar-se sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente.
TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
21/05/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:04
Outras Decisões
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21/03/2025 02:21
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:39
Conclusos para decisão
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18/03/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 00:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 08:31
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/08/2022 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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07/08/2022 18:58
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 13:30
Distribuído por dependência
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04/12/2018 14:28
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/12/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-03.
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30/11/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-30
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29/11/2018 15:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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29/11/2018 15:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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29/11/2018 13:05
[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/03/2018 12:09
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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13/03/2018 11:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2018 11:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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02/02/2018 09:07
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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02/02/2018 09:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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01/02/2018 09:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2014 10:01
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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01/10/2014 08:56
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2010 11:24
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2010 09:18
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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30/04/2008 08:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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28/11/2005 12:15
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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15/06/2005 10:31
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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13/06/2005 12:32
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/10/2003 00:10
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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18/06/2003 00:09
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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12/06/2003 00:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2003 00:07
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/05/2002 00:06
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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16/04/2002 00:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2002 00:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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09/04/2002 00:03
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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02/04/2002 00:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2002 00:01
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2005
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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