12/06/2025 06:23

Decorrido prazo de GOW LIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800399-72.2021.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANGELICA DO NASCIMENTO FORTES Nome: ANGELICA DO NASCIMENTO FORTES Endereço: rua santa rosa, 1950, serra negra, PALMEIRAIS - PI - CEP: 64420-000 INTERESSADO: GOW LIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME Nome: GOW LIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME Endereço: Rua José Naves da Cunha, 100, Seminário, CURITIBA - PR - CEP: 80310-080 DECISÃO O(a) Dr.(a) IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012714051005000000013535710 Desconto Indevido - GOW LIFE Petição 21012714051036600000013535723 Inicial Angelica x Gow life Documentos 21012714051058100000013535724 Docs.

Pessoais e Procuracao - Angelica Documentos 21012714051076200000013535727 Certidão Certidão 21012717364814800000013542153 Despacho Despacho 21012908422608800000013549333 Citação Citação 21022508422072900000014129851 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21031610290834800000014556745 CONTESTAÇÃO - ANGELICA DO NASCIMENTO FORTES - CONSUMIDOR - RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO CONTESTAÇÃO 21031610290846700000014556763 3 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - GOWLIFE - APENAS ORLANDO Documentos 21031610290864300000014556771 PROCURAÇÃO GOWLIFE - COMPACTADO Procuração 21031610290892600000014556772 Certidão Certidão 21032410372341900000014733556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032410403244000000014733788 Intimação Intimação 21032410403244000000014733788 Petição Petição 21042722102995900000015405446 Replica - SEM CONTRATO - FRAUDE Petição 21042722103012000000015405447 Sentença Sentença 22101715595024300000031134603 Substabelecimento Substabelecimento 23011910334503000000033829657 SUBSTABELECIMENTO - ANGELICA DO NASCIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23011910334538700000033829663 Intimação Intimação 22101715595024300000031134603 Intimação Intimação 22101715595024300000031134603 renuncia mandato Petição 23030621502626600000035553664 PROCURAÇÃO B2 - VIZALIFE PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030621502642900000035553665 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - VIZALIFE PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030621502653600000035553668 Petição Petição 23031417462902700000035910021 APELAÇÃO - MAJORAÇÃO DANOS MORAIS - SEG - SEM CONTRATO - AF Petição 23031417462922800000035910023 Intimação Intimação 23062610544890400000040192015 Petição Petição 23072009350006800000041317271 Petição Petição 23072614413533400000041588274 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO - DANO MORAL (MAJORAÇÃO) - ANGELICA DO NASCIMENTO FORTES Petição 23072614413543500000041588276 Certidão Certidão 23072619163304800000041601625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072619170319900000041601627 Sistema Sistema 23072619173031400000041601629 Decisão Decisão 23110617281400000000057307571 Sistema Sistema 23112709071300000000057307572 Petição Petição 23121713384100000000057307573 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24062115001800000000057307574 Ementa Ementa 24062614393900000000057307575 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24062614393900000000057307576 Relatório Relatório 24062614393900000000057307577 Voto do Magistrado Voto 24062614393900000000057307578 Ementa Ementa 24062614393900000000057307579 Sistema Sistema 24062710042200000000057307580 Sistema Sistema 24062710043700000000057307581 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24073011134700000000057307582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082109125120400000058304303 Intimação Intimação 24082109125120400000058304303 Substabelecimento Substabelecimento 24082716304714100000058623782 PROCURAÇÃO - VIZALIFE Procuração 24082716304738400000058623783 SUBSTABELECIMENTO - VIZALIFE Documentos 24082716304753300000058624184 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24092822010729200000060210500 CUMPRIMENTO AFor Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24092822010752100000060210501 Planilha DANOS MORAIS AFo Comprovante 24092822010774300000060210502 Planilha DANOS MATERIAIS - AFo Comprovante 24092822010788100000060210503 Sistema Sistema 24092912390276000000060213985 AMARANTE-PI, 4 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
19/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/10/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:32

Outras Decisões
29/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
29/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:38

Execução Iniciada
29/09/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2024 22:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/09/2024 03:23

Decorrido prazo de ANGELICA DO NASCIMENTO FORTES em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:43

Decorrido prazo de GOW LIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:13

Recebidos os autos
30/07/2024 11:13

Juntada de Petição de decisão
26/07/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/07/2023 19:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 05:35

Decorrido prazo de GOW LIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2021 21:43

Conclusos para julgamento
27/04/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:37

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:29

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 17:36

Conclusos para despacho
27/01/2021 17:36

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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