13/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 09:08

Expedição de Informações.
03/06/2025 06:40

Decorrido prazo de JANILSON SILVA DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801497-56.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] INTERESSADO: Delegacia de Polícia Civil de Elesbão Veloso INTERESSADO: JANILSON SILVA DE CASTRO e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal que tem como réus Janilson Silva de Castro, Allyson Nathanael Silva Magalhães e Marcos Vinícius de Sousa, ambos condenados em 25/07/2022, pelos crimes de tráfico de drogas e outros (ID 29873278).

Segundo informações colhidas pelo Ministério Público o acusado Allyson Nathanael Silva Magalhães, veio a óbito em 23/12/2023, oportunidade em que requereu a extinção da punibilidade em relação ao referido acusado (ID 63652835).

Decisão juntada aos autos referente a análise das apelações interpostas, informando que a pena dos acusados foram redimensionadas (ID 64186299). É o relato.

Decido.

Do óbito do réu Allyson Nathanael Silva Magalhães.

A morte do agente traz, à luz do Direito Penal, a extinção da punibilidade como consequência.

Entretanto, nos termos do art. 155 do CPP, tratando-se de estado de pessoas, a prova da morte observará as restrições estabelecidas na lei civil.

Nesse sentido, conforme dispõe o art. 62 do CPP, “no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade”.

Pelo exposto, tendo em vista o que dos autos consta e considerando o disposto no art. 107, I, do Código Penal c/c o art. 62 do CPP, Julgo Extinta a Punibilidade de Allyson Nathanael Silva Magalhães pela suposta prática da infração descrita na exordial.

Dos demais réus Janilson Silva de Castro e Marcos Vinícius de Sousa.

Considerando que a pena de ambos os acusados têm como regime inicial o aberto, determino o cumprimento das disposições contidas na sentença, na ocasião promovendo a baixa deste processo de conhecimento e sua respectiva autuação, após expedição da guia, como processo de execução, no sistema SEEU.

Expedientes necessários.

ELESBãO VELOSO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
23/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Determinado o arquivamento
26/09/2024 13:45

Expedição de Informações.
17/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/09/2024 16:53

Expedição de Informações.
16/09/2024 16:51

Expedição de Informações.
16/09/2024 16:15

Expedição de Informações.
16/09/2024 16:12

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:36

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:34

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:32

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:30

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:29

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:28

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:26

Expedição de Informações.
16/09/2024 14:16

Expedição de Informações.
11/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:31

Determinado o arquivamento
02/09/2024 16:42

Expedição de Informações.
02/09/2024 16:39

Expedição de Informações.
21/08/2024 22:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 22:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:04

Expedição de Informações.
13/03/2024 20:18

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:35

Recebidos os autos
13/03/2024 09:35

Juntada de Petição de despacho
13/09/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 08:54

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:21

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de JANILSON SILVA DE CASTRO em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 12:55

Juntada de Petição de diligência
14/08/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:38

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 09:20

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:04

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:57

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:57

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:00

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:07

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:05

Expedição de Mandado.
01/06/2022 15:05

Expedição de Mandado.
01/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:25

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:58

Juntada de ata da audiência
05/05/2022 18:09

Juntada de ata da audiência
04/05/2022 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
04/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 14:11

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 07:38

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 21:48

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 08:34

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 13:50

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 22:40

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:36

Expedição de Ofício.
26/04/2022 22:32

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:32

Expedição de Mandado.
26/04/2022 22:32

Expedição de Mandado.
26/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:18

Juntada de ato ordinatório
26/04/2022 22:15

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:09

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:09

Expedição de Mandado.
26/04/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:53

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:53

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:38

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:38

Expedição de Mandado.
22/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
22/04/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 00:06

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:21

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 07:55

Juntada de informação
10/03/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:33

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:01

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:01

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:01

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:22

Conclusos para despacho
24/01/2022 21:53

Juntada de Certidão
24/01/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:29

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:28

Conclusos para despacho
08/01/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:21

Juntada de Certidão
18/12/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 15:15

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/12/2021 14:30

Conclusos para decisão
17/12/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:18

Concedida a Liberdade provisória de JANILSON SILVA DE CASTRO - CPF: *38.***.*16-59 (INTERESSADO).
06/12/2021 07:40

Conclusos para decisão
06/12/2021 07:39

Juntada de Certidão
06/12/2021 07:39

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 02/12/2021 23:59.
16/11/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 08:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 01:14

Decorrido prazo de JANILSON SILVA DE CASTRO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:13

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:13

Decorrido prazo de JANILSON SILVA DE CASTRO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:13

Decorrido prazo de JANILSON SILVA DE CASTRO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:12

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:12

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 29/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:51

Juntada de informação
21/10/2021 01:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 01:43

Decorrido prazo de JANILSON SILVA DE CASTRO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:43

Decorrido prazo de ALLYSON NATHANANEL SILVA MAGALHAES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA SILVA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 23:27

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 23:23

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 23:09

Juntada de Petição de diligência
17/10/2021 20:20

Juntada de informação
17/10/2021 20:13

Desentranhado o documento
17/10/2021 20:09

Juntada de informação
13/10/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 10:11

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:11

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:11

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:22

Juntada de informação
07/10/2021 14:13

Juntada de informação
06/10/2021 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2021 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2021 11:17

Desentranhado o documento
06/10/2021 11:16

Desentranhado o documento
06/10/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 11:14

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 11:09

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 11:01

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:26

Expedição de Mandado.
29/09/2021 08:26

Expedição de Mandado.
29/09/2021 08:26

Expedição de Mandado.
29/09/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 20:45

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 15:25

Conclusos para decisão
11/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 08:59

Juntada de informação
04/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
02/08/2021 08:56

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/07/2021 20:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 20:25

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:13

Desentranhado o documento
28/07/2021 19:13

Desentranhado o documento
28/07/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/07/2021 15:54

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/07/2021 14:21

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:31

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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