17/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:24

Outras Decisões
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004074-68.2015.8.18.0140 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) ASSUNTO: [Liminar, COVID-19] REQUERENTE: NORSA REFRIGERANTES S.A REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do Laudo Pericial apresentado no ID.

Num. 75070347.

TERESINA, 22 de maio de 2025.

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
27/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:49

Expedição de Informações.
26/05/2025 11:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004074-68.2015.8.18.0140 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) ASSUNTO: [Liminar, COVID-19] REQUERENTE: NORSA REFRIGERANTES S.A REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do Laudo Pericial apresentado no ID.

Num. 75070347.

TERESINA, 22 de maio de 2025.

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
22/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial
29/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:42

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:11

Expedição de Informações.
10/03/2025 11:59

Expedição de Informações.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:16

Outras Decisões
24/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:36

Expedição de Informações.
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:49

Expedição de Alvará.
14/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:59

Expedição de Edital.
12/02/2025 03:46

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:54

Expedição de Informações.
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARAES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:28

Outras Decisões
21/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
22/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:57

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 03:33

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 04:21

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:01

Conclusos para julgamento
09/11/2022 12:26

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:13

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:35

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:35

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:35

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 01/11/2021 23:59.
15/10/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:51

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 00:25

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 21/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 08:55

Conclusos para despacho
08/10/2020 00:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:51

Outras Decisões
03/09/2020 10:56

Juntada de Certidão
05/08/2020 00:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:52

Juntada de Certidão
16/05/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:32

Conclusos para despacho
07/05/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 09:35

Juntada de intimação
06/05/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 22:16

Juntada de Certidão
10/04/2020 22:15

Conclusos para decisão
10/04/2020 22:13

Juntada de Certidão
10/04/2020 19:52

Distribuído por sorteio
10/04/2020 18:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/04/2020 18:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/03/2019 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2018 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 17:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-19.
19/11/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2018 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/03/2017 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2017 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/03/2017 06:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
02/03/2017 06:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/02/2017 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-09.
08/02/2017 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2017 07:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/07/2016 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2016 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/03/2016 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-11.
10/03/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2016 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/02/2016 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/09/2015 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2015 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/09/2015 11:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 09:29

Publicado Outros documentos em 2015-08-31.
27/08/2015 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2015 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/06/2015 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2015 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
24/06/2015 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2015 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 12:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/06/2015 12:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2015 08:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/04/2015 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/04/2015 07:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2015 11:44

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
20/04/2015 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2015 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/04/2015 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/04/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/03/2015 07:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 10:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/03/2015 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2015 14:33

Distribuído por sorteio
05/03/2015 14:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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