14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000545-65.2017.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FELIX VIRGINIO DE SOUSA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA REU: LIDIO VIRGINO DE SOUSA, LINDOMAR DE SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos presentes autos, requerendo o que entender de direito.

URUçUÍ, 11 de julho de 2025.

HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
10/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
10/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 08/07/2025
10/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:03

Decorrido prazo de LIDIO VIRGINO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:03

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0000545-65.2017.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: FELIX VIRGINIO DE SOUSA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA APELADO: LIDIO VIRGINO DE SOUSA, LINDOMAR DE SOUSA LIMA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.

DESERÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 1.007, §4°, C/C ART. 932, III, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FELIX VIRGINIO DE SOUSA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TERCEIRO, movida pelo Recorrente em desfavor de LÍDIO VIRGÍNO DE SOUSA E LINDOMAR DE SOUSA LIMA, através da qual o Apelante pugna pelo reforma do decisum.

Em despacho de ID n° 22915498, esta Relatoria determinou a intimação do Apelante para comprovar o direito à gratuidade de justiça.

Após inércia do Apelante, na decisão de ID n° 24462283, indeferiu-se a gratuidade de justiça e concedeu-se prazo para o Apelante se manifestar acerca do preparo recursal, tendo em vista que não é beneficiário da justiça gratuita, tampouco há no ato de interposição do recurso o comprovante do preparo.

Contudo, intimado para proceder ao recolhimento do preparo recursal, o Apelante quedou-se inerte.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes.

A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Apelação Cível interposta, face a deserção, o que faço com fulcro nos arts. 932, III, c/c 1.007, §4°, c/c art. 485, IV, ambos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
10/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:18

Não conhecido o recurso de FELIX VIRGINIO DE SOUSA - CPF: *31.***.*70-97 (APELANTE)
05/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:03

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0000545-65.2017.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: FELIX VIRGINIO DE SOUSA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA APELADO: LIDIO VIRGINO DE SOUSA, LINDOMAR DE SOUSA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FELIX VIRGINIO DE SOUSA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí – PI, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TERCEIRO, movida pelo Recorrente.

Inicialmente, determinou-se a intimação do Apelante (FELIX VIRGINIO DE SOUSA) para que pudesse comprovar a insuficiência de recursos (id n. 22915498), tendo a parte Recorrente deixado transcorrer, in albis, o prazo para se manifestar, consoante movimentação processual de id n.º 23065416.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo Apelante, em conformidade com o disposto no art. 99, § 2º, do CPC.

Em consequência, determino a intimação do Recorrente (FELIX VIRGINIO DE SOUSA) para juntar aos autos o comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme preconiza o art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o que, voltem-me os autos conclusos.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Des.

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator
21/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIX VIRGINIO DE SOUSA - CPF: *31.***.*70-97 (APELANTE).
26/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:06

Expedição de intimação.
11/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:20

Conclusos para o Relator
04/12/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:03

Decorrido prazo de LIDIO VIRGINO DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:01

Decorrido prazo de LINDOMAR DE SOUSA LIMA em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:13

Expedição de intimação.
29/10/2024 12:13

Expedição de intimação.
29/10/2024 12:13

Expedição de intimação.
29/10/2024 12:13

Expedição de intimação.
30/09/2024 19:37

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
17/09/2024 08:35

Conclusos para o Relator
11/09/2024 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 10/09/2024 23:59.
14/08/2024 21:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:43

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 18:09

Expedição de intimação.
04/07/2024 18:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/06/2024 14:08

Conclusos para o Relator
27/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/03/2024 18:50

Conclusos para o Relator
19/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:19

Juntada de informação - corregedoria
16/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
02/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:59

Conclusos para o Relator
14/11/2022 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2022 09:06

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2022 08:40 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
14/09/2022 09:15

Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2022 08:40 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
14/09/2022 09:14

Juntada de
13/07/2022 10:51

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 10:40 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
13/07/2022 10:51

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:39

Recebidos os autos.
12/07/2022 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:48

Conclusos para o Relator
02/12/2021 10:48

Recebidos os autos
02/12/2021 10:48

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:19

Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC
25/10/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:12

Conclusos para o Relator
18/08/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 20:23

Conclusos para o Relator
28/04/2021 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:13

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:13

Decorrido prazo de LIDIO VIRGINO DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:13

Decorrido prazo de LINDOMAR DE SOUSA LIMA em 27/04/2021 23:59.
24/03/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2020 15:55

Conclusos para o Relator
30/07/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DA SILVA SOUSA em 27/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FELIX VIRGINIO DE SOUSA em 27/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 08:56

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2020 13:49

Expedição de intimação.
09/01/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 07:13

Recebidos os autos
25/11/2019 07:13

Conclusos para Conferência Inicial
25/11/2019 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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