TJPI - 0000172-29.2012.8.18.0103

1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA PINTO TEIXEIRA

CPF *15.***.*61-59

Advogados

EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR

OAB: 2052/PI

CPF *27.***.*17-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO GOMES DE ARAUJO

DALRIANE BARROS CARDOSO

IVANILDO DOS SANTOS VIEIRA

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS, (VULGO CHIQUARINA)

LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA

VALDIRENE LIMA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 16:44

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 24/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 05:33

    Decorrido prazo de FERNANDA PINTO TEIXEIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:57

    Juntada de comprovante

  • 05/10/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/10/2022 21:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

  • 04/10/2022 14:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 04:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS, (vulgo chiquarina) em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 04:34

    Decorrido prazo de VALDIRENE LIMA PINTO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 04:34

    Decorrido prazo de DALRIANE BARROS CARDOSO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de FERNANDA PINTO TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/09/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/09/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/09/2022 03:28

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2022 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 00:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 08:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

  • 02/08/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-09.

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO     Processo nº 0000172-29.2012.8.18.0103 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: FERNANDA PINTO TEIXEIRA Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.       MATIAS OLÍMPIO, 8 de março de 2022     DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS Cedido Prefeitura - -

  • 08/03/2022 19:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-08

  • 08/03/2022 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/06/2021 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 20:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 09:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 30/04/2019 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/04/2019 11:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2019 15:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/04/2019 09:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/03/2019 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2019 08:21

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/12/2018 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2018 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/08/2018 12:34

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/08/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2018 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2018 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2018 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2018 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 30/05/2018 09:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2018 19:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/05/2018 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/05/2018 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2018 15:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/03/2018 09:30

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/03/2018 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/03/2018 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2018 19:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-04-18 11:30 Sala de audiências do Fórum local..

  • 08/01/2018 19:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/12/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-06.

  • 05/12/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-05

  • 05/12/2017 10:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 15:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/08/2017 12:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/12/2016 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 08:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/03/2016 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/03/2016 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2016 10:27

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2016-02-27 10:27 Sala de Audiência.

  • 27/02/2016 10:20

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2016-02-27 10:20 Sala de Audiência.

  • 27/02/2016 10:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-03-15 13:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 24/02/2016 06:11

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-24.

  • 23/02/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-23

  • 22/02/2016 22:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 13:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 22:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2015 08:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2014 10:52

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 26/08/2014 17:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 10:59

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2014 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2014 10:42

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 15/07/2014 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2014 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2014 08:13

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2014 13:44

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/04/2014 19:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 15:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2013 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2012 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 13:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2012 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2012 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/10/2012 13:54

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 02/10/2012 13:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2012 13:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/10/2012 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2012 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/07/2012 09:09

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FERNANDA PINTO TEIXEIRA

  • 19/03/2012 15:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 12:20

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2012 12:20

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2012

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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