14/07/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0832585-28.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] REQUERENTE: FRANCISCA LUCIANA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 12 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
21/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
26/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LUCIANA DA SILVA - CPF: *49.***.*26-53 (REQUERENTE).
18/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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