12/06/2025 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA CUSTODIO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800949-51.2023.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CUSTODIO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Tratam de pedido de homologação de acordo na fase de conhecimento do processo Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário, passo a fundamentar e decidir. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada (Id 63490898) entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II do NCPC.

Sem custas devido a dispensa do art 90, §3º "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver".

Intimem-se as partes na pessoa de seu advogado via DJ.

Como não analiso interesse recursal, determino o arquivamento dos presentes autos.

GILBUÉS-PI, 19/05/2025 MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) respondendo pela Vara Única da Comarca de Gilbués
19/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:06

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:06

Homologada a Transação
09/05/2025 20:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA CUSTODIO em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 21:36

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:20

Expedição de Alvará.
16/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:48

Expedido alvará de levantamento
15/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/10/2024 23:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:43

Recebidos os autos
31/08/2024 10:43

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
18/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:46

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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