TJPI - 0808545-21.2020.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 03:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
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29/05/2025 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2025 01:57
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 01:57
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808545-21.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE JESUS ARAUJO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).
Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 19 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
21/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/05/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:32
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:19
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 12:17
Outras Decisões
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
-
17/06/2024 17:34
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/05/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 18:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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22/04/2021 07:59
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2021 11:11
Conclusos para despacho
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20/04/2021 11:10
Juntada de Certidão
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08/11/2020 00:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.
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08/11/2020 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ARAUJO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
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17/07/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 08:58
Conclusos para despacho
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18/06/2020 08:58
Juntada de Certidão
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25/05/2020 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/05/2020 10:27
Juntada de Certidão
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08/04/2020 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 11:16
Juntada de Certidão
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30/03/2020 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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