TJPI - 0002889-19.2020.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002889-19.2020.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Decorrente de Violência Doméstica, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de maio de 2025 (20/05/2025).
Eu, JOSE OMAR DE MACEDO JR, digitei.
Juiz(a) de Direito da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina -
23/07/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 08:43
Conclusos para decisão
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21/07/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 08:36
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 06:43
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:17
Publicado Citação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002889-19.2020.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Decorrente de Violência Doméstica, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de maio de 2025 (20/05/2025).
Eu, JOSE OMAR DE MACEDO JR, digitei.
Juiz(a) de Direito da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina -
23/05/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 22:47
Expedição de Edital.
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14/04/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2025 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2025 16:18
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 12:54
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 12:07
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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03/08/2024 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/08/2024 17:35
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 13:32
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
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23/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 10:18
Conclusos para despacho
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09/02/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 06:58
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
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04/10/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 12:37
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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22/08/2023 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 21:59
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2023 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/08/2023 08:54
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2023 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/08/2023 08:51
Juntada de Petição de diligência
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04/08/2023 12:33
Juntada de comprovante
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31/07/2023 11:13
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2023 05:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2023 05:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2023 05:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2023 12:15
Expedição de Ofício.
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28/07/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 12:09
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:14
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 21:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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08/11/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 06:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 19:31
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2022 20:42
Conclusos para despacho
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19/07/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 13:06
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/04/2022 13:04
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/04/2022 13:03
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2021 13:11
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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11/10/2021 06:00
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 10/2021.
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11/10/2021 06:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 10/2021.
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08/10/2021 18:30
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/10/2021 18:30
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/10/2021 09:33
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/10/2021 09:15
Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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08/10/2021 09:05
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/10/2021 09:04
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002889-19.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/10/2021 08:48
Mov. [84] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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22/09/2021 10:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/09/2021 09:50
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:50
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:50
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:50
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:50
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:49
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 09:49
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 09:49
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:48
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 09:48
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 09:42
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/08/2021 09:07
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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27/08/2021 12:32
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
23/07/2021 09:52
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
02/07/2021 12:08
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
15/06/2021 10:37
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/05/2021 12:33
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/05/2021 08:59
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/05/2021 14:29
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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20/04/2021 11:13
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5012
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16/04/2021 12:19
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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16/04/2021 11:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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16/04/2021 11:07
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2021 11:07
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2021 11:06
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:06
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:06
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2021 11:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2021 11:28
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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06/04/2021 11:26
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/03/2021 10:18
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/02/2021 09:12
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/02/2021 09:11
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/02/2021 09:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
17/12/2020 11:11
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/12/2020 13:20
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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15/12/2020 09:56
Mov. [46] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO
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14/12/2020 13:51
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 11:53
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5011
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16/10/2020 10:47
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
16/10/2020 10:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 10:45
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2020 10:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5009
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15/10/2020 13:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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15/10/2020 13:25
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 13:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/10/2020 11:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5008
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11/09/2020 09:06
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
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10/09/2020 13:50
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/08/2020 12:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002889-19.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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18/08/2020 12:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MANOEL DA SILVA NASCIMENTO
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14/08/2020 12:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002889-19.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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28/07/2020 10:37
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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28/07/2020 10:18
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/07/2020 10:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
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24/07/2020 10:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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24/07/2020 10:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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22/07/2020 09:15
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/07/2020 08:39
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/07/2020 14:40
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 13:54
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/07/2020 13:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 13:53
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 13:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 13:51
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 12:53
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/07/2020 13:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5007
-
17/07/2020 13:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5006
-
16/07/2020 12:55
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
16/07/2020 09:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/07/2020 10:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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09/07/2020 10:21
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5005
-
09/07/2020 10:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5004
-
06/07/2020 11:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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06/07/2020 11:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 11:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 11:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 10:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5003
-
06/07/2020 10:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5002
-
06/07/2020 08:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002889-19.2020.8.18.0140.5001
-
06/07/2020 07:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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06/07/2020 07:29
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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