15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0030585-30.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA COSTA, CLEINILSON PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, LIVIA MARQUES PIRES SOARES, KARLLA MATUZZY SILVA DE MELO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada para se manifestarem - no prazo de dez dias - acerca dos cálculos (id. 74220744), apresentados pela contadoria judicial.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MAURICIO DA SILVA COSTA MONTEL, 1642, TODOS OS SANTOS, TERESINA - PI - CEP: 64014-080 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071309323473700000017259740 Intimação Intimação 21071310164032100000017262441 Manifestação Manifestação 21071911050034100000017409112 Certidão Certidão 21072008543740000000017439527 Intimação Intimação 21072009003722300000017439797 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21081623515396300000018128914 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21081623515412700000018128915 Certidão Certidão 21081707442970300000018130382 Despacho Despacho 21120309222086700000021301988 Intimação Intimação 21120311001663000000021313720 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22012119205760100000022216939 INFORMAÇÃO Informação 22021511325199100000022949223 Proc 0030585-30.2018.8.18.0001 (2) - JEC Fazenda Publica Cálculo Judicial 22021511325218200000022949227 Intimação Intimação 22021714171883100000023056566 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22022212022836200000023193168 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22022212022852600000023193169 DOC. 001 - VALORES_PECAS_E_SERVICOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022212022883700000023193174 DOC. 002 - PECAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022212022930200000023193178 DOC. 003 - TAXAS_VEICULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022212022970700000023193736 Certidão Certidão 22031812182086600000023905078 Petição Petição 23021216055080900000034726989 Decisão Decisão 23031613400832000000035894538 Intimação Intimação 23050412305120500000037982428 Intimação Intimação 23050412324854700000037983187 Petição Petição 23051112032855500000038294384 Certidão Certidão 23052209303578600000038701371 Certidão Certidão 23082512301698200000042879002 Sistema Sistema 23082512303756700000042879005 Decisão Decisão 23112311364308700000046667011 Intimação Intimação 24011811191809400000048450447 Embargos de declaração Petição 24020517533057300000049257614 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24020517533063300000049257622 Certidão Certidão 24020813182427400000049442505 Intimação Intimação 24020813202959900000049442524 Certidão Certidão 24041711500604100000052593946 Sistema Sistema 24041711503352400000052594406 Decisão Decisão 24051513584890200000053277172 Intimação Intimação 24051513584890200000053277172 Intimação Intimação 24051513584890200000053277172 Manifestação Manifestação 24070820244325100000056337939 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24072914412659500000057262394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090914234775900000059234331 Intimação Intimação 24090914234775900000059234331 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24092622454746300000060142820 Certidão Certidão 24102509012113400000061573115 Sistema Sistema 24102509015203400000061573120 Decisão Decisão 25012109141738400000064863405 Decisão Decisão 25012109141738400000064863405 Manifestação Manifestação 25012822372362100000065296087 Certidão Certidão 25021810045875500000066393802 Informação Informação 25041513594103000000069294496 Proc 0030585-30.2018.8.18.0001 (3) - JECC da Fazenda Publica Cálculo Judicial 25041513594122000000069294501 TERESINA, 22 de maio de 2025.

VICTOR SANTOS NERES Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
14/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 04:34

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA COSTA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0030585-30.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA COSTA, CLEINILSON PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, LIVIA MARQUES PIRES SOARES, KARLLA MATUZZY SILVA DE MELO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada para se manifestarem - no prazo de dez dias - acerca dos cálculos (id. 74220744), apresentados pela contadoria judicial.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MAURICIO DA SILVA COSTA MONTEL, 1642, TODOS OS SANTOS, TERESINA - PI - CEP: 64014-080 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071309323473700000017259740 Intimação Intimação 21071310164032100000017262441 Manifestação Manifestação 21071911050034100000017409112 Certidão Certidão 21072008543740000000017439527 Intimação Intimação 21072009003722300000017439797 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21081623515396300000018128914 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21081623515412700000018128915 Certidão Certidão 21081707442970300000018130382 Despacho Despacho 21120309222086700000021301988 Intimação Intimação 21120311001663000000021313720 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22012119205760100000022216939 INFORMAÇÃO Informação 22021511325199100000022949223 Proc 0030585-30.2018.8.18.0001 (2) - JEC Fazenda Publica Cálculo Judicial 22021511325218200000022949227 Intimação Intimação 22021714171883100000023056566 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22022212022836200000023193168 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22022212022852600000023193169 DOC. 001 - VALORES_PECAS_E_SERVICOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022212022883700000023193174 DOC. 002 - PECAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022212022930200000023193178 DOC. 003 - TAXAS_VEICULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022212022970700000023193736 Certidão Certidão 22031812182086600000023905078 Petição Petição 23021216055080900000034726989 Decisão Decisão 23031613400832000000035894538 Intimação Intimação 23050412305120500000037982428 Intimação Intimação 23050412324854700000037983187 Petição Petição 23051112032855500000038294384 Certidão Certidão 23052209303578600000038701371 Certidão Certidão 23082512301698200000042879002 Sistema Sistema 23082512303756700000042879005 Decisão Decisão 23112311364308700000046667011 Intimação Intimação 24011811191809400000048450447 Embargos de declaração Petição 24020517533057300000049257614 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24020517533063300000049257622 Certidão Certidão 24020813182427400000049442505 Intimação Intimação 24020813202959900000049442524 Certidão Certidão 24041711500604100000052593946 Sistema Sistema 24041711503352400000052594406 Decisão Decisão 24051513584890200000053277172 Intimação Intimação 24051513584890200000053277172 Intimação Intimação 24051513584890200000053277172 Manifestação Manifestação 24070820244325100000056337939 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24072914412659500000057262394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090914234775900000059234331 Intimação Intimação 24090914234775900000059234331 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24092622454746300000060142820 Certidão Certidão 24102509012113400000061573115 Sistema Sistema 24102509015203400000061573120 Decisão Decisão 25012109141738400000064863405 Decisão Decisão 25012109141738400000064863405 Manifestação Manifestação 25012822372362100000065296087 Certidão Certidão 25021810045875500000066393802 Informação Informação 25041513594103000000069294496 Proc 0030585-30.2018.8.18.0001 (3) - JECC da Fazenda Publica Cálculo Judicial 25041513594122000000069294501 TERESINA, 22 de maio de 2025.

VICTOR SANTOS NERES Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
22/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:59

Expedição de Informações.
18/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
18/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:41

Transitado em Julgado em 05/02/2024
16/07/2024 03:37

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA COSTA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:58

Não recebido o recurso de MAURICIO DA SILVA COSTA - CPF: *42.***.*28-30 (REQUERENTE).
17/04/2024 11:50

Conclusos para julgamento
17/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 05:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:36

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA COSTA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:55

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA COSTA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:40

Determinada diligência
12/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:18

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:08

Decorrido prazo de DETRAN PI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:08

Decorrido prazo de DETRAN PI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:08

Decorrido prazo de DETRAN PI em 10/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:32

Recebidos os autos
15/02/2022 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2022 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 01:56

Decorrido prazo de DETRAN PI em 14/12/2021 23:59.
16/12/2021 01:56

Decorrido prazo de DETRAN PI em 14/12/2021 23:59.
16/12/2021 01:55

Decorrido prazo de DETRAN PI em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:00

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
03/12/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 07:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 07:44

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 23:51

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 00:19

Decorrido prazo de DETRAN PI em 04/08/2021 23:59.
20/07/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/04/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/07/2021 09:32

Distribuído por dependência
13/07/2021 09:23

[Projudi] Juntada de Intimação
02/06/2021 13:20

[Projudi] Juntada de Intimação
02/06/2021 11:54

[Projudi] Recebidos os autos
04/05/2021 14:20

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
04/05/2021 14:20

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
01/05/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
31/03/2021 19:23

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
31/03/2021 19:23

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
26/03/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
23/02/2021 13:31

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
23/02/2021 13:31

[Projudi] Juntada de Certidão
08/01/2021 10:37

[Projudi] Juntada de Intimação
07/01/2021 20:24

[Projudi] Mero expediente
09/09/2020 23:35

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
21/05/2020 19:58

[Projudi] Conclusos para Decisão
21/05/2020 19:58

[Projudi] Juntada de Conclusão
21/05/2020 19:57

[Projudi] Juntada de Certidão
06/05/2020 23:41

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/03/2020 20:29

[Projudi] Juntada de Intimação
23/03/2020 16:52

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
09/01/2020 11:19

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
09/01/2020 11:19

[Projudi] Juntada de Conclusão
09/01/2020 11:17

[Projudi] Juntada de Certidão
09/01/2020 11:17

[Projudi] Juntada de Certidão
26/11/2019 22:15

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/11/2019 23:41

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento
21/11/2019 12:22

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
21/11/2019 12:22

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
21/11/2019 10:14

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
20/11/2019 08:59

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/09/2019 11:04

[Projudi] Juntada de Certidão
16/09/2019 22:41

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
16/09/2019 13:09

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
16/09/2019 13:09

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
16/09/2019 13:09

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
16/09/2019 10:27

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/08/2019 08:53

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
07/08/2019 08:53

[Projudi] Expedição de Intimação
07/08/2019 08:53

[Projudi] Expedição de Intimação
07/06/2019 12:29

[Projudi] Conclusos para Despacho
07/06/2019 12:29

[Projudi] Juntada de Conclusão
05/06/2019 20:58

[Projudi] Juntada de Requerimento
14/05/2019 10:58

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
09/05/2019 18:46

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/04/2019 12:02

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
12/03/2019 12:05

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/03/2019 11:03

[Projudi] Juntada de Carta Precatória
11/03/2019 11:31

[Projudi] Juntada de Certidão
13/12/2018 12:57

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
13/12/2018 12:57

[Projudi] Expedição de Intimação
13/12/2018 12:57

[Projudi] Expedição de Intimação
13/12/2018 12:57

[Projudi] Expedição de Citação
13/12/2018 12:57

[Projudi] Expedição de Citação
13/12/2018 12:57

[Projudi] Não Concedida a Medida Liminar a MAURICIO DA SILVA COSTA
27/11/2018 13:19

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
27/11/2018 12:03

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
27/11/2018 12:03

[Projudi] Expedição de Citação
27/11/2018 12:03

[Projudi] Expedição de Citação
27/11/2018 12:03

[Projudi] Juntada de Intimação
27/11/2018 12:00

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
27/11/2018 12:00

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
27/11/2018 12:00

[Projudi] Juntada de Certidão
27/11/2018 11:54

[Projudi] Juntada de Certidão
09/11/2018 08:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
09/11/2018 08:45

[Projudi] Requisição de Informações
07/11/2018 11:41

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
07/11/2018 11:41

[Projudi] Juntada de Conclusão
07/11/2018 11:39

[Projudi] Expedição de Citação
07/11/2018 11:39

[Projudi] Expedição de Citação
07/11/2018 11:39

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
07/11/2018 11:39

[Projudi] Distribuído por Sorteio
07/11/2018 11:39

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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