TJPI - 0800047-96.2025.8.18.0030
1ª instância - 2ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 07:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS-PI em 10/07/2025 23:59.
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30/05/2025 15:12
Juntada de Petição de ciência
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27/05/2025 00:16
Publicado Despacho em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.
Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800047-96.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS ] AUTOR: MARIA BENEDITA LUSTOSA FIGUEREDO DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS-PI DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.
Diante da constante avaliação do Município de Oeiras em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.
Determino a citação do Município de Oeiras, através do seu procurador constituído, inclusive por sistema, ou através do seu prefeito, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.
Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC.
No ensejo, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE).
Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
OEIRAS-PI, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras -
23/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 09:03
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2025 08:50
Juntada de Petição de manifestação
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14/01/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 16:26
Conclusos para despacho
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10/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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