27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803607-71.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: ANGELA MARIA NERY RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por ANGELA MARIA NERY RIBEIRO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 19 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
23/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800860-05.2022.8.18.0071

Maria do Socorro Delfino

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/11/2022 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0002763-06.2017.8.18.0000

Zilmar Monteiro da Silva

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Jessica Thuany Moura Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0811254-58.2022.8.18.0140

Carlos Cesar Quirino de Sousa

Cesar Augusto Vilar Cesario de Elias

Advogado: George de Freitas Lima Barbalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0811254-58.2022.8.18.0140

Andriely Cesar da Cunha Quirino

Cesar Augusto Vilar Cesario de Elias

Advogado: George de Freitas Lima Barbalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0800351-11.2020.8.18.0050

Raimundo Nonato Nascimento Abel

Banco Bradesco SA

Advogado: Salomao Pinheiro de Moura Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2020 16:04

Exibir Processo