17/06/2025 07:10

Decorrido prazo de VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814580-26.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] INTERESSADO: VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES, SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA FORTES, ESPÓLIO DE NOÉ ARAÚJO FORTES, ESPÓLIO DE HENRIQUETA FORTES CERQUEIRA MANDADO DE DE REGISTRO/INSCRIÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS O (a) MM.

Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, MANDA ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis 2ª Zona Notas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, da cidade Teresina – PI, ou em caso de desmembramento, ao Cartório ao qual pertença a jurisdição do imóvel abaixo transcrito, a quem for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: PROCEDER, em conformidade com o art. 168, II, “g”, § 1º e 2º, art. 176, § 1º, art. 185, art. 197, § 1º e 2º, art. 222, “d”, art. 223, art. 224, art. 225, § 2º, art. ‘226 e 227, art. 229 (usucapião) da Lei nº 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, e art. 749, I, nº 26 e 805 e 877 do Código de Notas da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, a transcrição/abertura de matrícula/registro de imóveis, da sentença que concedeu USUCAPIÃO DECLARANDO A PROPRIEDADE aos usucapientes VINÍCIO RONDINELE FERREIRA MAGALHÃES, brasileiro, funcionário público, RG nº 1.376.994 - SSP/PI, CPF nº *35.***.*30-10 e sua esposa SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA, brasileira, advogada, RG nº 1.656.906 - SSP/PI, CPF nº *88.***.*05-15, residentes e domiciliados na Avenida Coronel Costa Araújo, nº 2185, AP 1202, Bairro Horto Florestal, Teresina, Piauí, CEP: 64.018-585, que fica fazendo parte integrante deste mandado, relativa ao imóvel a seguir descrito: LOTE DE TERRENO: Área-1.020,00m², Perímetro:142,00m.

Frente: 20,00m, limitando-se com a série poente da Rua Lino Correia Lima; Fundo 20,00m, limitando-se com João de Carvalho Sá; F.

Direito: 51,00m, limitando-se com Antônio José da Silva e F.

Esquerdo: 51,00m, limitando-se com a Miriam Valdereis Val Melo. devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina - PI, às fls. 263v/264, Livro 3-Q, de Transcrição das Transmissões, sob Matrícula nº 17.682.

Seguem em anexo: cópia da Sentença, certidão de trânsito em julgado, petição inicial; memorial descritivo; planta do imóvel; documentos pessoais dos usucapientes.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando.

Eu, RAUSTHE SANTOS DE MOURA, digitei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041812233716300000024840696 1- VINICIO AÇÃO DE USUCAPIAO Petição 22041812233738800000024840697 02- Procuração Procuração 22041812233762700000024840699 03-Documento Vinícios Documentos 22041812233790700000024840701 04- Certidão de casamento Vinicio Documentos 22041812233838900000024840703 05- Identidade Selma Documentos 22041812233873100000024840704 06- Comprovante de endereço Documentos 22041812233920000000024840705 07- Contrato de compra e venda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041812233949400000024840706 08- Autorização para transferencia de imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041812233987800000024840708 09- Certidão de casamento de Antonio Documentos 22041812234020300000024840709 10- Certidão de Óbito de Antonio Documentos 22041812234051600000024840710 11- Certidão de procuração Documentos 22041812234085300000024840711 12- Certidão de óbito de Noé e Henriqueta Documentos 22041812234110000000024840713 13-CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041812234135200000024840714 14- Planta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041812234168200000024840715 15- Memória de Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041812234198600000024840716 Certidão Certidão 22042511591177000000025030085 Despacho Despacho 22042711003224900000025112175 Intimação Intimação 22042711003224900000025112175 Petição Petição 22052816544626000000026237728 VINICIO PETIÇÃO CONFRONTANTE Petição 22052816544637500000026237729 Petição Petição 22053022261863400000026296747 COMPROVANTE DE CUSTAS PROCESSUAIS Comprovante 22053022261877100000026296768 VINICIO CUSTAS PROCESSUAIS CUSTAS 22053022261898700000026296769 Certidão Certidão 22053109243411700000026305108 Despacho Despacho 22083012271589300000029401575 Intimação Intimação 22083012271589300000029401575 Sistema Sistema 22090111220609900000029573297 Citação Citação 22090111360031400000029574837 Citação Citação 22090111360045200000029574838 Citação Citação 22090111360055300000029574839 Manifestação Manifestação 22092210584444900000030325388 Citação Citação 22092311030211500000030375410 Citação Citação 22092311030225700000030375411 Citação Citação 22092311030237600000030375412 Petição Petição 22092609042213200000030420698 Peticao+requer+dilacao+de+prazo.pdf PETIÇÃO 22100309271900000000030682801 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22101413402675200000031103302 0814580-26.2022 AVISO DE RECEBIMENTO 22101413402686200000031103305 Peticao+ausencia+de+interesse.pdf Petição 22101710220500000000031143170 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22102305520800000000031349547 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22103118175100000000031628936 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22110412495900000000031737563 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22110423575700000000031761575 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22110500190100000000031761971 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22110500190700000000031762077 Citação Citação 22110814333407300000031900248 Citação Citação 22110814333419400000031900249 Citação Citação 22110814333430100000031900250 Citação Citação 22110814333440200000031900251 Citação Citação 22110814333452500000031900252 Citação Citação 22110814333462500000031900254 Sistema Sistema 22110814340209800000031900259 Intimação Intimação 22110909261470300000031930256 Diligência Diligência 22110913053556300000031952268 JOAO DE CARVALHO SÁ mesclado Diligência 22110913053568100000031952272 Diligência Diligência 22111418112843300000032151754 Intimação Intimação 22111608341756200000032170397 Diligência Diligência 22111710432071500000032232495 814580-espólio-ok Diligência 22111710432082700000032232507 Diligência Diligência 22111710463549100000032233244 814580-carlos-ok Diligência 22111710463560700000032233249 Diligência Diligência 22111710504778500000032233616 814580-noe-ok Diligência 22111710504789200000032233618 Diligência Diligência 22112312203096900000032457786 MIRIAM VALDEREIS VAL MELO mesclado Diligência 22112312203106500000032457800 Petição Petição 22112418562705400000032497167 VINICIO CUSTAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22112418562715400000032531207 COMPROVANTE VINÍCIOS Comprovante 22112418562724600000032531209 Certidão Certidão 22112908572640700000032632145 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22120411105171500000032827770 VINICIO DILIGENCIA OFICIAL DE JUSTIÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22120409390679500000032827771 VINICIO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120409390695400000032828147 Despacho Despacho 22121411251972500000033114023 Edital Edital 22121412265885200000033157063 Intimação Intimação 22121412380592400000033160440 Intimação Intimação 22121412520759100000033160933 Petição Petição 23020122042773700000034320624 Petição Petição 23020520304442200000034435738 COMPROVANTE CUSTAS Comprovante 23020520304480000000034435746 CUSTAS DO EDITAL VINICIO (1) CUSTAS 23020520304515200000034435748 Citação Citação 23022622423293600000035180023 Sistema Sistema 23022622425106300000035180185 Certidão Certidão 23022622443590200000035180188 Certidão Certidão 23030209480769800000035374663 Despacho Despacho 23030612062148600000035517033 Intimação Intimação 23030612062148600000035517033 Diligência Diligência 23062307561706500000040106751 814580-26 Diligência 23062307561712600000040106752 Comprovante Comprovante 23062611302173100000040196876 Edital Edital 23062611302183600000040196878 Certidão Certidão 23101612301767300000045121242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101612350517800000045121695 Intimação Intimação 23101612350517800000045121695 Manifestação Manifestação 23120709302325000000047335731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011011461156300000048130092 Intimação Intimação 24011011461156300000048130092 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011716365391900000048421085 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO VINICIO RONDINELLE MANIFESTAÇÃO 24011716365395500000048421086 Certidão Certidão 24012411004651300000048690634 Sistema Sistema 24012411010923500000048690638 Despacho Despacho 24020315130276400000049139481 Certidão Certidão 24052812203448300000054471559 Certidão Certidão 24052812281580300000054474455 Certidão Certidão 24052812293704700000054474462 Sistema Sistema 24052812302708900000054474466 Sentença Sentença 24082607003616500000058328428 Sentença Sentença 24082607003616500000058328428 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24092917351392600000060147740 Manifestação Manifestação 24101010254385300000060785862 CERTIDÃO IMÓVEL VINICIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101010254509300000060787640 Certidão Certidão 24102907211238900000061679342 Petição Petição 24112720382235300000063110956 Sistema Sistema 25012109580011100000064904429 Despacho Despacho 25040111323348700000068439138 TERESINA-PI, 25 de abril de 2025.
20/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 07:49

Execução Iniciada
03/04/2025 07:49

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:21

Transitado em Julgado em 27/09/2024
29/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2024 17:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUETA FORTES CERQUEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NOÉ ARAÚJO FORTES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CERQUEIRA FORTES em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:00

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
28/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/02/2024 05:12

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:09

Decorrido prazo de VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:03

Decorrido prazo de MIRIAM VALDEREIS VAL MELO em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:30

Juntada de comprovante
23/06/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 07:56

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 00:24

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:49

Decorrido prazo de VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2023 22:45

Conclusos para despacho
26/02/2023 22:44

Expedição de Certidão.
26/02/2023 22:42

Expedição de Certidão.
26/02/2023 22:42

Expedição de Mandado.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 04:09

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 04:09

Decorrido prazo de VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:27

Expedição de Edital.
14/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 03:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NOÉ ARAÚJO FORTES em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CERQUEIRA FORTES em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUETA FORTES CERQUEIRA em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:04

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 05/12/2022 23:59.
04/12/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO SÁ em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:57

Expedição de Certidão.
29/11/2022 04:14

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 10:50

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 10:46

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 18:11

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:05

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:33

Expedição de Mandado.
05/11/2022 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2022 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 23:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 12:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 18:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2022 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2022 04:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:08

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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