23/07/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0001255-39.2016.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação] REQUERENTE: JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP, JOAO COELHO DE SOUSA FILHO, CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS, FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS, ROGERIO DE SOUSA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação quanto aos Ofícios Precatórios colacionados na Certidão de ID. 79479887.

TERESINA, 21 de julho de 2025.

JEANNY HELAL SOBRAL Central Estadual de Expedição de Precatórios
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
21/07/2025 08:42

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/07/2025 12:10

Recebidos os autos
18/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0001255-39.2016.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação] REQUERENTE: JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP, JOAO COELHO DE SOUSA FILHO, CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS, FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS, ROGERIO DE SOUSA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente, por seu procurador, para no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo) necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI: • Em relação ao processo de conhecimento a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário (OBRIGATÓRIO): Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos (OBRIGATÓRIO): Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc.) (OBRIGATÓRIO) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descritos na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descritos na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descritos na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descritos na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descritos na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descritos na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

BARRAS, 20 de maio de 2025.

ANA ADELIA SOUSA CRUZ CARVALHO JECC Barras Sede
14/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 12:17

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:17

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0001255-39.2016.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação] REQUERENTE: JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP, JOAO COELHO DE SOUSA FILHO, CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS, FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS, ROGERIO DE SOUSA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente, por seu procurador, para no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo) necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI: • Em relação ao processo de conhecimento a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário (OBRIGATÓRIO): Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos (OBRIGATÓRIO): Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc.) (OBRIGATÓRIO) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descritos na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descritos na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descritos na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descritos na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descritos na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descritos na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

BARRAS, 20 de maio de 2025.

ANA ADELIA SOUSA CRUZ CARVALHO JECC Barras Sede
20/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:15

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:05

Juntada de comprovante
11/12/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:10

Expedição de Precatório.
22/11/2024 11:09

Expedição de Precatório.
22/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:57

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:57

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:56

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:56

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 25/04/2024 23:59.
21/04/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Determinada diligência
14/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:00

Determinada diligência
12/01/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 08:52

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 14/12/2023 23:59.
16/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2023 15:15

Recebidos os autos
10/09/2023 15:15

Juntada de Petição de intimação de pauta
14/03/2022 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:44

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:54

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 15/06/2021 23:59.
20/05/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/08/2021 12:30 JECC BARRAS SEDE.
19/05/2021 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/08/2021 12:30 JECC BARRAS SEDE.
19/05/2021 11:01

Distribuído por sorteio
19/05/2021 10:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
17/05/2021 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-12.
09/04/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2021 10:21

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2021 10:20

[ThemisWeb] Processo Reativado
22/07/2020 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
10/07/2019 13:17

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/07/2019 13:07

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
10/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-06-10.
07/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2019 16:24

[ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/08/2017 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-25.
24/07/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2017 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/06/2017 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-17.
12/04/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2017 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/04/2017 08:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2016 19:22

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
24/10/2016 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2016 10:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
29/09/2016 10:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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