TJPI - 0706703-98.2018.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY RUFINO

CPF *87.***.*47-87

Advogados

HERNAN ALVES VIANA

OAB: 5954/PI

CPF *90.***.*55-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 04:57

    Decorrido prazo de ROSEMARY RUFINO em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:31

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0706703-98.2018.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] IMPETRANTE: ROSEMARY RUFINO IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ROSEMARY RUFINO, qualificada e representada nos autos, visando, sua nomeação e posse no cargo de professora de LETRAS/PORTUGUÊS, lotando-a no respectivo município para o qual concorreu, ou seja, para a 2ª GRE- BARRAS.

    Conforme Certidão de Trânsito: “o MANDADO DE SEGURANÇA transitou em julgado no dia 25 de maio de 2024, conforme Certidão de Trânsito em Julgado ID 17513369 dos autos de Agravo Interno em apenso” (Id 20156058).

    Peticiona o Estado do Piauí (Id 23694490) informando o cumprimento do Acórdão juntando aos autos comprovação da nomeação e posse, "sub judice", da Impetrante no cargo vindicado.

    Diante do exposto, considerando tratar-se de Acórdão transitado em julgado, determino a expedição de mandado de cumprimento ao Impetrado, Sr.

    GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ para que proceda a retirada do termo "sub judice" dos registros funcionais da Servidora Impetrante ROSEMARY RUFINO, para o cargo de PROFESSORA DE LETRAS/PORTUGUÊS CLASSE SUPERIOR COM LICENCIATURA “SL” DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (BARRAS – PIAUÍ).

    Após, determino o arquivamento definitivo dos autos com as baixas necessárias.

    Teresina/PI, data e assinatura eletrôncia.

  • 19/05/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 14:06

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2025 10:38

    Determinado o arquivamento

  • 04/04/2025 22:55

    Conclusos para o Relator

  • 29/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 28/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de ROSEMARY RUFINO em 06/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 07:29

    Juntada de Petição de mandado

  • 31/01/2025 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2025 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2025 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 14:53

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 14:53

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:30

    Juntada de petição

  • 22/10/2024 11:22

    Conclusos para o Relator

  • 17/10/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 08:36

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:23

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2024 16:36

    Juntada de petição

  • 20/09/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 17:24

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 17:24

    Transitado em Julgado em 25/05/2024

  • 20/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:54

    Conclusos para o relator

  • 02/07/2024 09:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/07/2024 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

  • 02/07/2024 07:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2024 15:16

    Conclusos para o Relator

  • 26/05/2024 15:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 12:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/09/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:44

    Conclusos para o Relator

  • 26/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 10:51

    Juntada de informação

  • 22/03/2023 14:26

    Conclusos para o Relator

  • 22/03/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:24

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 14:24

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 09:15

    Conclusos para o Relator

  • 14/12/2022 00:02

    Decorrido prazo de ROSEMARY RUFINO em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 11:00

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2022 11:00

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 10:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/10/2022 10:37

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 12:11

    Conclusos para o Relator

  • 19/07/2022 12:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento

  • 14/07/2022 11:13

    Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 08/06/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 12:35

    Conclusos para o relator

  • 07/04/2022 12:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/04/2022 12:35

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

  • 07/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 11:30

    Deferido o pedido de

  • 16/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 13:56

    Conclusos para o relator

  • 09/07/2021 13:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/07/2021 13:56

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 09/07/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 17:03

    Conclusos para o relator

  • 15/05/2021 17:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/05/2021 17:03

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

  • 14/05/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 09:27

    Conclusos para o Relator

  • 06/11/2020 09:27

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 11:36

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2020 11:36

    Expedição de intimação.

  • 23/06/2020 11:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2020 06:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2020 14:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2020 08:48

    Conclusos para o Relator

  • 11/03/2020 00:00

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2020 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 15:57

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2020 15:57

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2020 10:06

    Concedida a Segurança

  • 10/12/2019 12:39

    Incluído em pauta para 19/12/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Câmara de Direito Público.

  • 07/10/2019 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 10:17

    Conclusos para o Relator

  • 11/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2019 16:11

    Expedição de notificação.

  • 25/04/2019 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 10:43

    Conclusos para o Relator

  • 19/10/2018 00:00

    Decorrido prazo de ROSEMARY RUFINO em 18/10/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 00:00

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/10/2018 23:59:59.

  • 29/09/2018 08:35

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 27/09/2018 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2018 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2018 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2018 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 13:24

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2018 13:24

    Expedição de citação.

  • 14/09/2018 12:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2018 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 16:46

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 05/09/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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