TJPI - 0800920-19.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 08:03
Conclusos para despacho
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16/07/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:02
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800920-19.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: DUANE COSTA CAVALCANTI DE SOUSA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para o que entender de direito no prazo de 5 dias.
TERESINA, 3 de julho de 2025.
DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
11/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:24
Outras Decisões
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10/07/2025 08:36
Execução Iniciada
-
10/07/2025 08:36
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 08:36
Conclusos para despacho
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10/07/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 00:56
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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08/07/2025 00:37
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800920-19.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: DUANE COSTA CAVALCANTI DE SOUSA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para o que entender de direito no prazo de 5 dias.
TERESINA, 3 de julho de 2025.
DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
03/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 06:46
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800920-19.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: DUANE COSTA CAVALCANTI DE SOUSA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO Compulsando os presentes autos é possível observar que trata-se de pedido de cumprimento de sentença, 1.
Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.
Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3.
No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; 4.
Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5.
Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; 6.
Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). 7.
Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
23/05/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:50
Deferido o pedido de
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25/04/2025 11:27
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:26
Execução Iniciada
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25/04/2025 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/04/2025 19:12
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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03/04/2025 10:04
Transitado em Julgado em 22/02/2025
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26/02/2025 09:14
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 21/02/2025 23:59.
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12/02/2025 23:55
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2025 19:02
Juntada de Petição de procuração
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03/01/2025 18:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/12/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:48
Julgado procedente em parte do pedido
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28/09/2024 19:44
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 19:44
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 19:44
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/09/2024 09:49
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 13:06
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
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31/05/2024 03:42
Decorrido prazo de LETICIA MARIA RIBEIRO MATOS DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 05:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/05/2024 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 12:18
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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15/04/2024 09:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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15/04/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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