30/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 07:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824466-78.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.

Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC).

No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC).

Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS DA SILVA CONCEICAO - CPF: *20.***.*60-78 (AUTOR).
29/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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