02/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:45

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:22

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA OSORIO FILHO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824960-40.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Atualização de Conta] AUTOR: JOAO DA COSTA OSORIO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

JOAO DA COSTA OSORIO FILHO , por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL SA , todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito.

A assistência judiciária gratuita foi indeferida e a parte autora regularmente intimada para realizar o pagamento das custas ou requerer o parcelamento, quedou-se inerte. É o sucinto Relatório.

Decido.

Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto.

Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

TERESINA-PI, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:58

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA OSORIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO DA COSTA OSORIO FILHO - CPF: *17.***.*45-00 (AUTOR).
03/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:50

Outras Decisões
04/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
31/05/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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