27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PESSANHA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:02

Juntada de manifestação
21/07/2025 11:01

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:00

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712395-78.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO, JOSE CARLOS PEREIRA, JOSE EMILIO PESSANHA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO, JOSE CARLOS PEREIRA, JOSE EMILIO PESSANHA e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:59

Expedição de expediente.
16/07/2025 16:59

Outras Decisões
16/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712395-78.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO, JOSE CARLOS PEREIRA, JOSE EMILIO PESSANHA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 21 de maio de 2025.

WANESSA BARBOSA TORRES NUNES Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
21/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:45

Expedição de intimação.
06/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 19:43

Juntada de petição
13/01/2025 14:03

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:29

Juntada de petição
22/10/2024 01:19

Juntada de petição
15/05/2024 10:00

Juntada de comprovante
09/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PESSANHA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:32

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:52

Expedição de incompetência.
12/04/2024 15:52

Determina o pagamento total de precatório
11/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PESSANHA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 14:04

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:41

Juntada de memória de cálculo
28/02/2024 13:10

Expedição de incompetência.
28/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:54

Outras Decisões
29/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:15

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:42

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 14:40

Expedição de intimação.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PESSANHA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:50

Expedição de incompetência.
04/08/2023 09:50

Outras Decisões
27/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PESSANHA em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 11:21

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PESSANHA em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 16:07

Expedição de intimação.
29/11/2022 15:55

Expedição de Ofício.
23/11/2022 12:28

Outras Decisões
21/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:17

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 13:47

Expedição de incompetência.
26/10/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 12:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:30

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:30

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 13:30

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
24/09/2019 00:00

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 11:02

Juntada de comprovante
06/09/2019 10:08

Expedição de intimação.
06/09/2019 10:05

Juntada de outras peças
04/09/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 12:53

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
30/08/2019 14:34

Conclusos para decisão
29/08/2019 13:27

Juntada de memória de cálculo
27/08/2019 00:00

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:10

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:09

Expedição de intimação.
08/08/2019 10:26

Deferido o pagamento de crédito preferencial
15/07/2019 08:50

Conclusos para decisão
19/06/2019 00:00

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FALCAO em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 08:54

Expedição de intimação.
03/06/2019 08:30

Juntada de outras peças
28/05/2019 10:34

Juntada de outras peças
13/05/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 11:02

Conclusos para despacho
29/04/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:59

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2019 10:33

Expedição de intimação.
18/03/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 12:45

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
17/01/2019 09:53

Conclusos para decisão
14/12/2018 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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