20/06/2025 10:29

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2025 16:43

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0845624-63.2022.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI APELADO: ANTONIO DA COSTA CAMPELO FILHO REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 25338082 em anexo.

COOJUDPLE, em Teresina, 2 de junho de 2025
02/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:44

Expedição de intimação.
02/06/2025 14:44

Expedição de intimação.
02/06/2025 13:20

Conhecido o recurso de ANTONIO DA COSTA CAMPELO FILHO - CPF: *73.***.*57-07 (APELADO) e provido em parte
02/06/2025 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 16/05/2025 a 23/05/2025 No dia 16/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). HAROLDO OLIVEIRA REHEM.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA e Dra.

HAIDÊE LIMA DE CASTELO BRANCO (Juiza titular da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica) Convocada para substituit o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dioclécio Sousa da Siva, que se encontra impedido no processo nº 0804459-36.2022.8.18.0140. Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198). Polo ativo: MAXMIX COMERCIAL LTDA (APELANTE). Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (APELADO) e outros. Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0016593-41.2016.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA (APELANTE) Polo passivo: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo incólume a sentença.

Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais ao importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC.".Ordem: 2Processo nº 0800668-89.2018.8.18.0046Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (APELANTE) Polo passivo: TARCISIO ALVES VIEIRA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.

Majorar a condenação dos honorários advocatícios em favor do Autor, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.".Ordem: 3Processo nº 0800437-06.2017.8.18.0076Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (APELANTE) Polo passivo: RITA DE CASSIA GUALBERTO PRADO NERY (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NÃO CONHECER do Recurso de Apelação.".Ordem: 4Processo nº 0020694-05.2008.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) Polo passivo: ALVARO FREIRE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: à unanimidade, nos termos do voto do relator, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos..Ordem: 5Processo nº 0845624-63.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO DA COSTA CAMPELO FILHO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação interposta pelo Estado do Piauí e pela Fundação Universidade Estadual do Piauí para NEGAR-LHE provimento e CONHEÇO da Apelação interposta pelo Candidato/Autor para DAR-LHE parcial provimento, exclusivamente para acrescentar na condenação dos Entes Requeridos a obrigação de nomear e empossar o Candidato/Autor caso seja aprovado para o respectivo cargo ao final do concurso, mantendo a sentença recorrida em todos os seus demais termos.".Ordem: 6Processo nº 0815386-61.2022.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES provimento, por inexistir omissão ou contradições no acórdão embargado.".Ordem: 7Processo nº 0000017-84.1997.8.18.0092Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO NUNES BARRETO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.".Ordem: 8Processo nº 0000313-61.1998.8.18.0031Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto por, em juízo de retratação, adequar o acórdão anteriormente exarado por esta 1ª Câmara de Direito Público ao Tema Repetitivo 1.229 do Superior Tribunal de Justiça, afastando a condenação em honorários sucumbenciais em desfavor do Estado do Piauí.".Ordem: 9Processo nº 0750373-81.2021.8.18.0001Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)Polo ativo: MIGUEL ALVES GUIDA NETO (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAGUA (RECORRIDO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do Reexame Necessário, para confirmar a sentença monocrática em todos os seus termos.".Ordem: 10Processo nº 0804459-36.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MAXMIX COMERCIAL LTDA (APELANTE) Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: à unanimidade, conhecer da apelação para dar-lhe parcial provimento e determinar que o Estado do Piauí se abstenha de exigir o DIFAL de ICMS, relativamente às operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não-contribuintes do ICMS localizados neste Estado, até 90 dias após a publicação da LC 190/2022, em respeito à anterioridade nonagesimal.

Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos da Súmula 105 do STJ e 512 do STF.. 23 de maio de 2025. ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA Secretária da 1ª Câmara de Direto Público
23/05/2025 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/05/2025 16:17

Juntada de petição
09/05/2025 17:43

Juntada de petição
08/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/05/2025 15:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
08/05/2025 00:28

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:38

Recebidos os autos
12/02/2025 11:38

Processo Desarquivado
12/02/2025 11:38

Juntada de sistema
03/12/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:39

Baixa Definitiva
13/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/09/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:54

Juntada de manifestação
05/08/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 10:32

Expedição de intimação.
11/07/2024 10:32

Expedição de intimação.
11/07/2024 10:30

Expedição de intimação.
16/05/2024 16:08

Determinada a devolução dos autos à origem para
05/09/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 13:01

Conclusos para o relator
15/08/2023 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:54

Expedição de intimação.
15/08/2023 10:54

Expedição de intimação.
14/08/2023 14:28

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2023 13:18

Conclusos para o Relator
02/08/2023 13:18

Expedição de intimação.
02/08/2023 13:14

Expedição de intimação.
02/08/2023 13:14

Expedição de intimação.
27/07/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2023 10:14

Recebidos os autos
14/07/2023 10:13

Conclusos para Conferência Inicial
14/07/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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