15/06/2025 18:44

Conclusos para decisão
15/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 08:51

Decorrido prazo de CLOVIS DE ABREU XIMENES JUNIOR em 28/05/2025 06:00.
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804535-57.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CLOVIS DE ABREU XIMENES JUNIORREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por CLOVIS DE ABREU XIMENES JUNIOR, no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.

No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.

Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
21/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:56

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:43

Conclusos para julgamento
12/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
11/06/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 12:15

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 23:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
20/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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