22/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2025 04:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR PEREIRA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800525-97.2022.8.18.0034 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA RIBAMAR PEREIRA RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA RIBAMAR PEREIRA RODRIGUES em face do BANCO PAN S.A, nos autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS cc REPETIÇÃO DO INDÉBITO cc TUTELA DA URGÊNCIA ANTECIPADA E CAUTELAR.

Compulsando os autos, verifico que consta certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id. 17662152) informando o óbito da apelante - MARIA RIBAMAR PEREIRA RODRIGUES.

Na decisão monocrática (id. 17772898), foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a devida intimação da apelante, para que providenciasse a regularização do polo ativo da demanda.

Devidamente intimado (id. 19882671), não houve manifestação pelo representante processual da apelante.

Nesse contexto, veja-se o que dispõe o CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. À vista disso, determino: i) A suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme hipótese elencada no art. 313, II, do CPC; ii) Considerando que a intimação do advogado da falecida não é suficiente para garantir a comunicação efetiva aos sucessores, uma vez que, com o falecimento, cessa a representação processual do patrono; iii) Determino, a intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio do falecido, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), enviada ao endereço da falecida, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a devida habilitação nos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos para análise.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Teresina–PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
19/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:04

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:04

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/11/2024 08:50

Conclusos para o Relator
11/11/2024 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR PEREIRA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/06/2024 21:04

Juntada de informação - corregedoria
11/03/2024 08:29

Conclusos para o Relator
16/02/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
10/07/2023 14:42

Recebidos os autos
10/07/2023 14:42

Conclusos para Conferência Inicial
10/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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