18/07/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:45

Baixa Definitiva
18/07/2025 07:45

Juntada de Certidão
18/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em 11/06/2025
18/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:37

Decorrido prazo de LIA VANESSA VIEIRA SOUSA RABELO MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0766089-49.2024.8.18.0000 AGRAVANTE: LIA VANESSA VIEIRA SOUSA RABELO MEDEIROS AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LIA VANESSA VIEIRA SOUSA RABELO MEDEIROS contra decisão proferida pelo douto Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA (Proc. nº 0843275-19.2024.8.18.0140) ajuizada pela agravante em face de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S.A.

Na decisão agravada o douto juízo de 1° grau, declarou-se incompetente para processar e julgar o feito, em consequência, declinou da competência nos termos do art. 64, §1º, do CPC, determinando a remessa dos autos à Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Piauí.

Em suas razões recursais (Id 21347959), sustenta a agravante, em síntese, a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a ação.

Alega que faz jus à transferência requerida na ação de origem.

Requer a antecipação de tutela recursal e, ao final, a confirmação da liminar, para que seja efetuada a referida transferência.

Decisão (Id 23136301) indeferindo o efeito suspensivo à decisão agravada.

Intimado para contrarrazões a parte agravada quedou-se inerte.

A parte agravante apresentou manifestação requerendo a desistência do Agravo de Instrumento (Id 23477613).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intimações necessárias.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
18/05/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:11

Homologada a Desistência do Recurso
16/04/2025 22:11

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 09:56

Juntada de pedido de desistência do recurso
10/03/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:54

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 09:42

Conclusos para o Relator
11/02/2025 11:18

Juntada de petição
20/01/2025 16:09

Juntada de petição
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 10:39

Juntada de manifestação
29/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
24/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:56

Conclusos para Conferência Inicial
13/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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