30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000857-22.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que as partes divergem quanto ao valor da execução.

In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, anuídos expressamente pela parte exequente, embora impugnados pela contraparte.

Pois bem.

O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.

Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.

Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.

Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela órgão contador (Id. nº 69483076), qual seja, R$ 33.792,82 (trinta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).

Destaque-se, por oportuno, que há valores a serem ressarcidos à parte executada, no importe de R$ 3.821,25, cabendo informar o requerido o modo através do qual pretende levantar os aludidos recursos.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Intimem-se as partes.

Fronteiras-PI, data indicada no sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000857-22.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que as partes divergem quanto ao valor da execução.

In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, anuídos expressamente pela parte exequente, embora impugnados pela contraparte.

Pois bem.

O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.

Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.

Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.

Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela órgão contador (Id. nº 69483076), qual seja, R$ 33.792,82 (trinta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).

Destaque-se, por oportuno, que há valores a serem ressarcidos à parte executada, no importe de R$ 3.821,25, cabendo informar o requerido o modo através do qual pretende levantar os aludidos recursos.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Intimem-se as partes.

Fronteiras-PI, data indicada no sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
22/04/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 12:05

Baixa Definitiva
22/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/04/2022 12:04

Transitado em Julgado em 11/04/2022
18/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/02/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/02/2022 09:50

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 09:37

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2021 13:19

Conclusos para o Relator
17/11/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:05

Decorrido prazo de VALERIA LEAL SOUSA ROCHA em 16/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/11/2021 23:59.
19/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 12:07

Expedição de intimação.
11/10/2021 12:07

Expedição de intimação.
11/10/2021 12:07

Expedição de intimação.
04/10/2021 15:25

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2021 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2021 10:25

Juntada de Petição de certidão
03/01/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 09:44

Recebidos os autos
06/12/2019 09:44

Conclusos para Conferência Inicial
06/12/2019 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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