01/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800514-43.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: PERPETUO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Requerida para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias.

Sob pena de inclusão na Divida Ativa do Estado.

PEDRO II, 28 de agosto de 2025.

DIBYS RAFAEL DE MACEDO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
28/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Juntada de custas
01/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:01

Juntada de Informações
28/07/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2025 20:03

Expedição de Alvará.
27/07/2025 20:03

Expedição de Alvará.
27/07/2025 20:03

Expedição de Alvará.
11/06/2025 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800514-43.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: PERPETUO PEREIRA DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que figura como exequente PERPETUO PEREIRA DOS SANTOS e como executado BANCO BRADESCO.

Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença (ID 67701145) extinguindo a execução por satisfação da obrigação, com determinação de expedição de alvarás conforme requerido no ID 61679973.

Contudo, conforme certidão da serventia (ID 69123983), não obstante o comando sentencial pela expedição dos alvarás, consta na petição de ID 61317281 indicação de valor excedente a ser devolvido ao banco executado, não havendo determinação expressa sobre a expedição de alvará para esta finalidade específica.

Posteriormente, o executado apresentou petição (ID 68700917) requerendo o levantamento/alvará dos valores excedentes depositados em contas judiciais, no valor de R$1.079,26, com transferência para conta de sua titularidade, informando os dados bancários pertinentes.

Considerando que a sentença determinou o cumprimento de "eventuais comandos ainda pendentes", e tendo em vista o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, bem como os princípios da efetividade e da celeridade processual, DEFIRO o pedido formulado pelo executado BANCO BRADESCO e determino a expedição de alvará para levantamento do valor excedente de R$ 1.079,26 (um mil, setenta e nove reais e vinte e seis centavos), com transferência para a conta indicada na petição de ID 68700917.

Após a transferência, o comprovante de levantamento/resgate deverá ser anexado aos autos, conforme requerido, para fins de fiscalização fazendária.

Cumpridas todas as determinações e não havendo outros requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, nos termos da sentença de ID 67701145.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
18/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de PERPETUO PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
02/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:01

Juntada de custas
20/08/2023 22:46

Baixa Definitiva
20/08/2023 22:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:53

Decorrido prazo de PERPETUO PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:58

Recebidos os autos
30/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
04/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:07

Decorrido prazo de PERPETUO PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2021 15:12

Conclusos para despacho
06/03/2021 00:06

Decorrido prazo de PERPETUO PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:52

Juntada de Certidão
09/10/2020 00:05

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 11:48

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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