11/07/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:22

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804233-26.2025.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] INTERESSADO: PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRANCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência do formal de partilha e alvará expedidos nos autos.

TERESINA, 9 de julho de 2025.

ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
09/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Expedição de Alvará.
09/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025
03/07/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804233-26.2025.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO(S): [Administração de herança] INTERESSADO: PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRANCO SENTENÇA Trata-se de ação de INVENTÁRIO sob o rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO, proposta por ROGÉRIO LUIS RIBEIRO FRANCO E OUTROS objetivando partilhar os bens deixados por MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRANCO, qualificados nos autos epigrafados.

Consta dos autos que a ação foi inicialmente proposta sob o rito do alvará judicial (ID 69767453) sendo posteriormente convertida em inventário sob o rito do arrolamento sumário no ID 73324292.

Em manifestação de ID 73979735, consta que a falecida era viúva, tendo deixado 08 filhos, autores da demanda e qualificadas nos autos.

Anexaram certidão de óbito, certidão de nascimento, documentos pessoais e dos imóveis, extrato bancário, dentre outros.

Decisão de ID 73324292 convertendo a ação para o rito do arrolamento sumário e determinando a adoção de uma série de providências para o prosseguimento do feito, como juntada do plano de partilha e certidões fiscais atualizadas em nome do espólio.

Plano de partilha apresentado no ID 73979735 bem como certidões negativas.

Manifestação do Ministério Público no ID 76306105 anuindo quanto ao pedido. É o relatório.

DECIDO: Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha apresentado (ID 73979735), relativamente aos bens deixados pela falecida MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRANCO atribuindo aos herdeiras seus respectivos quinhões hereditários, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no artigo 649 do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás judiciais para levantamento de valores.

Intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do §2º do art. 659 do CPC e após o cumprimento das formalidades legais e providências de praxe, arquive-se e dê-se baixa, com as anotações no sistema Pje.

Sem custas, em razão da parte ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
01/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 07:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRANCO em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:12

Decorrido prazo de PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 01:20

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804233-26.2025.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] INTERESSADO: PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIREINTERESSADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRANCO DESPACHO Diante da petição de ID 73979722, considerando haver interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
21/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 03:42

Decorrido prazo de PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:42

Decorrido prazo de PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição de documentos
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
07/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 11:43

Decorrido prazo de PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:18

Decorrido prazo de PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE - CPF: *13.***.*27-94 (INTERESSADO).
30/01/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/01/2025 22:48

Juntada de Petição de documentos
27/01/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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