TJPI - 0000476-69.2013.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 08:36
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 08:36
Baixa Definitiva
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03/04/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
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03/04/2023 16:01
Transitado em Julgado em 08/06/2022
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12/12/2022 15:53
Juntada de Petição de diligência
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09/08/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 17:09
Expedição de #Não preenchido#.
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08/06/2022 13:33
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 13:32
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/06/2022 11:18
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5007
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17/03/2022 09:58
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Edesianne Duarte Rocha Alves
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17/03/2022 09:54
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Edesianne Duarte Rocha Alves
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08/03/2022 09:11
Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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08/03/2022 09:05
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/02/2022 06:00
Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 23: 02/2022.
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23/02/2022 18:10
Mov. [78] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/02/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000476-69.2013.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÁSSIO GOMES PESSOA Advogado(s): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9208) (...)
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 110, §1º, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado CÁSSIO GOMES PESSOA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração descrita na peça acusatória.
Custas pelo Estado.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e realizem-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativas a este processo, inclusive na Rede INFOSEG.
Publique-se, registre-se e intimem-se(...) -
22/02/2022 11:52
Mov. [77] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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21/01/2022 10:30
Mov. [76] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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15/10/2021 14:30
Mov. [75] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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23/04/2021 09:13
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/01/2021 11:50
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/09/2020 12:31
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2020 06:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 06/2020.
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11/06/2020 18:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/06/2020 16:58
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/03/2020 14:13
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/11/2019 10:56
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2019 13:55
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/10/2019 13:31
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5006
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22/10/2019 12:02
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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03/10/2019 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 03: 10/2019.
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02/10/2019 14:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/10/2019 14:42
Mov. [61] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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15/05/2019 13:24
Mov. [60] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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21/02/2019 15:26
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/02/2019 14:27
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 14:27
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 14:26
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 14:26
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 14:21
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/02/2019 09:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5005
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21/02/2019 09:04
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5004
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21/02/2019 09:04
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5003
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08/01/2019 16:11
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5002
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07/01/2019 16:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR ALEXANDRE CRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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07/01/2019 14:18
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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19/12/2018 11:29
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/12/2018 13:22
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-69.2013.8.18.0078.5001
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08/08/2018 13:15
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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26/07/2018 09:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 25: 07/2018 04:30 forum local.
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23/07/2018 14:22
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2018 13:25
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2018 13:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2018 07:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2018 12:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/07/2018 10:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Alexandre Christian de Jesus Noleto. (Vista à Defensoria Pública)
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06/07/2018 09:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/07/2018 08:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/06/2018 13:29
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUE. (Vista ao Ministério Público)
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29/06/2018 13:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/06/2018 06:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2018.
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26/06/2018 14:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/06/2018 09:18
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0005 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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26/06/2018 09:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0004 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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26/06/2018 09:18
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2018 13:08
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 07/2018 04:30 forum local.
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19/09/2017 13:17
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/09/2017 13:01
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/09/2017 12:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 19: 09/2017 09:00 FÓRUM DE VALENÇA DO PIAUÍ.
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11/09/2017 12:16
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2017 22:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2017 13:24
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2017 11:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/08/2017 09:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRª KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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17/08/2017 12:33
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0003 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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17/08/2017 12:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0002 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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17/08/2017 12:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-69.2013.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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16/08/2017 12:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 09/2017 09:00 FÓRUM DE VALENÇA DO PIAUÍ.
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10/01/2017 12:12
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/01/2017 16:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2017 16:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/06/2015 08:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/06/2015 08:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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25/05/2015 11:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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07/05/2014 09:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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10/03/2014 11:32
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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06/03/2014 12:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/03/2014 12:16
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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03/10/2013 13:43
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO
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27/06/2013 11:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia
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13/06/2013 10:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - CLS. AO MM. JUIZ
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13/06/2013 09:49
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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13/06/2013 09:49
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2019
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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