TJPI - 0027594-96.2011.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 19:59
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 OFÍCIO REQUISITÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV Nº 06/2025 ( ) Do(a) Relator(a) Des(a) ___________________________________________, do TJPI ( x ) Do(a) Juiz(a) de Direito ( x ) da 3ª vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ( ) da ___ vara cível da Comarca de _____________________ ( ) da vara única da Comarca de ________________________ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ______________________ ( ) Ao Governador do Estado do Piauí, Excelentíssimo Senhor __________________________ ( x ) Ao Prefeito do Município de Teresina-PI, Excelentíssimo Senhor Sílvio Mendes de Oliveira Filho, através da Procuradoria Geral de Justiça Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.
VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 4.595,34 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( x ) Lei Municipal nº 3.871, de 2009. ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).
NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( x ) Honorários Advocatícios Sucumbenciais ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.
NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil ( x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado / Data do decurso do prazo para oposição.
Processo de conhecimento nº 0027594-96.2011.8.18.0140 15/09/2011 01/08/2023 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0027594-96.2011.8.18.0140 23/08/2023 09/07/2025 Impugnação/Embargos à execução nº --- --- --- IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: MARTINS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Valor: R$ 4.595,34 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 22 de Agosto de 2023 CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-06 Data de nascimento: ----- Portador de doença grave: ( ) sim ( x ) não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( x ) não Procurador(es)/OAB: GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO – OAB/PI nº 241 CPF/CNPJ: *73.***.*30-72 IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE TERESINA CNPJ: 06.***.***/0001-64 Procuradora: VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS OAB/PI nº 3551 BENEFICIÁRIOS Honorários de sucumbência Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo responsável: CNPJ: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Documentos anexados: 1- Petição inicial; 2- Carta de citação; 3- Comprovante de que a parta executada foi citada; 4- Sentença condenatória; 5- Acórdão segundo grau; 6- Certidão de trânsito em julgado I; 7- Ação de Execução ou Cumprimento da Sentença; 8- Termo de acordo; 9- Planilha de cálculos; 10- Sentença-Decisão que homologou os cálculos; 11- Certidão de trânsito em julgado II; 12- Procuração existente nos autos; 13- Cópia da Lei Municipal nº 3.871, de 2009, que fixa o pequeno valor.
Local e data: Teresina-PI, 23 de julho de 2025 __________________________________ __________________________________ Bel.
Vicente de Paula Conrado Lima Dr.
Fabrício Paulo Cysne de Novaes Secretário do Juízo da Execução Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública -
24/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:20
Expedição de RPV.
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24/07/2025 11:19
Expedição de RPV.
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24/07/2025 11:02
Expedição de Ofício.
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23/07/2025 10:46
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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10/07/2025 14:10
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/07/2025 23:59.
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17/06/2025 07:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 03:00
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027594-96.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA, HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo.
TERESINA, 22 de maio de 2025.
VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
22/05/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/05/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:43
Desentranhado o documento
-
21/05/2025 10:43
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/05/2025 07:52
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 03:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 22/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
13/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:09
Outras Decisões
-
02/05/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:20
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 25/04/2024 23:59.
-
05/03/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 04:49
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 01/02/2024 23:59.
-
11/12/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:20
Juntada de Petição de termo de acordo
-
01/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:06
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/11/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 23/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 08:21
Recebidos os autos
-
01/08/2023 08:21
Juntada de Petição de decisão
-
09/09/2021 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
08/09/2021 12:30
Desentranhado o documento
-
08/09/2021 12:30
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 09:31
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
04/09/2021 00:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 03/09/2021 23:59.
-
12/08/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/08/2021 23:59.
-
12/07/2021 13:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2021 08:20
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 10:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/01/2021 19:58
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 11:46
Distribuído por dependência
-
26/01/2021 17:43
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-22.
-
21/01/2021 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/01/2021 11:04
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 13:42
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 14:06
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/08/2018 10:54
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2016 08:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/01/2012 10:38
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2012 07:37
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/01/2012 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2012 11:15
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/12/2011 09:24
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
28/11/2011 13:38
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/11/2011 09:59
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2011 07:45
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/11/2011 07:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2011 10:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/09/2011 11:40
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2011 11:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/09/2011 10:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2011 07:08
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/09/2011 07:06
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
16/09/2011 13:28
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/09/2011 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2011
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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