17/07/2025 13:41

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:11

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:11

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:09

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL DE CASTRO LIMA em 15/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816334-71.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE NOVAMENTE, o autor sobre o doc id 75861900.

TERESINA, 28 de maio de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 08:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816334-71.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI.

Informamos que o checklist está disponível no site do TJPI no endereço: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2021/04/checklist-oficio-precatorio.pdf , conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo.

INTIME-SE o procurador do beneficiários de RPV, caso haja, para proceder com a abertura das contas corrente específicas para o referido pagamento no Banco do Brasil, através do site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, não sendo mais aceitas contas da Caixa Econômica Federal.

Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados.

Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório.

ORDEM DE ANEXAÇÃO DOCUMENTOS / FORMULÁRIOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Ofício Precatório – Beneficiário Principal OU Ofício Precatório – Beneficiário dos Honorários Periciais OU Ofício Precatório - Beneficiário dos Honorários Sucumbenciais (SEI ADMINISTRATIVO) Obrigatório Atenção: Documento padrão no ambiente SEI, de competência exclusiva do juízo da execução, a ser criado conforme a classe de beneficiário, sendo apenas 01 (um) documento e 01 (um) processo SEI (art. 1º, "caput" e §§ 1º e 2º, desta Portaria) por beneficiário, conforme o beneficiário 2 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 3 Documentos (advogado / sociedade de advogados) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 4 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 5 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 6 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 7 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 8 a 12 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 8 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 9 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 10 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 11 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 12 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 13 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13A Intimação (processo de execução) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de intimação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 14 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 15 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 16 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 17 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 18 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 19 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 20 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 21 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 22 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 23 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 24 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 25 Informação de contas corrente dos beneficiários Obrigatórios Informar as contas correntes (banco/agencia/tipo de conta/conta) dos beneficiários principais e de honorários advocatícios e contratuais Instruções Adicionais 1) Os documentos de identificação dos beneficiários geralmente são o RG, CNH ou outro documento oficial de identificação (beneficiário principal) e a OAB (procurador); 2) A memória de cálculo de liquidação é aquela identificada como correta na decisão que homologa os cálculos OU a memória de cálculo atualizada pela Contadoria Judicial antes da expedição do ofício precatório; 3) Nem sempre haverá decisão específica de homologação dos cálculos, pois a determinação judicial pode estar contida na decisão que resolve a impugnação ao cálculo ou na sentença/acórdão que julgam os embargos à execução; 4) Nem sempre haverá despacho/decisão específica que determina a expedição do ofício precatório, pois a determinação judicial pode estar contida em outra decisão ou sentença proferida pelo juízo da execução; TERESINA, 18 de maio de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 16/04/2025
18/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL DE CASTRO LIMA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 25/03/2025 23:59.
04/03/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:28

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL DE CASTRO LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:28

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:28

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
28/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:40

Processo Reativado
30/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 09:42

Baixa Definitiva
20/03/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
19/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:52

Recebidos os autos
17/03/2023 09:52

Juntada de Petição de decisão
24/06/2021 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
23/06/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:50

Conclusos para despacho
22/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:11

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 26/05/2021 23:59.
14/05/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 19:09

Conclusos para despacho
13/05/2021 19:07

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 00:12

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2021 11:27

Conclusos para julgamento
13/02/2021 11:27

Juntada de Certidão
13/02/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:09

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:09

Juntada de Certidão
31/01/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 01:02

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 29/09/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:30

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:41

Conclusos para julgamento
09/10/2020 13:40

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:03

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:03

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:56

Conclusos para decisão
27/07/2020 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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