TJPI - 0015407-13.1998.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

FUNDACAO MANOEL EVARISTO

CNPJ: 12.174.181/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

FUNDACAO MANOEL EVARISTO

CNPJ: 12.174.181/0001-51

Advogados

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

OAB: 3838/PI

CPF *13.***.*66-00

ARNOLDO ARAUJO ESCORCIO ATHAYDE

CPF *94.***.*96-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/06/2025 08:45

    Decorrido prazo de ARNOLDO ARAUJO ESCORCIO ATHAYDE em 10/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 22:21

    Juntada de

  • 20/05/2025 05:23

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015407-13.1998.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: FUNDACAO MANOEL EVARISTO DECISÃO Considerando que, por meio da decisão de ID 58301809, foi nomeado o perito Wallenberg do Nascimento Sousa para a realização de perícia reputada pelo requerente como necessária à elucidação da controvérsia, e que, após regularmente intimado, o referido profissional manifestou aceite ao encargo e apresentou proposta de honorários (ID 58863586).

    Considerando, ainda, que as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a referida proposta, tendo permanecido inertes, podendo, por conseguinte, se presumir o aceite do valor atribuído a perícia a ser realizada.

    Determino que seja as partes intimadas para indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão, ID 58301809.

    Intime-se ainda o perito nomeado para que junte aos autos dados bancários para fins de transferência do valor da realização da perícia determinada.

    Após a juntada as informações supracitadas, considerando que a referida perícia foi requerida pelo Estado do Piauí, ID 29717951 fls. 173, determino a intimação do Estado do Piauí para efetuar o depósito do valor da perícia nos dados bancários a ser fornecido pelo perito nomeado como determinado no item anterior, nos termos do artigo 95, do CPC.

    Após a realização das diligências supracitadas e a juntada do comprovante de depósito supracitado pelo Estado do Piauí, o perito nomeado deve indicar dia e hora que realizará a perícia e juntar aos autos o devido laudo no prazo de 20(vinte) dias.

    Expedientes necessários, cumpra-se.

    TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

    DANILO PINHIERO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 18/05/2025 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:43

    Outras Decisões

  • 21/03/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL EVARISTO em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 04:02

    Decorrido prazo de KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 19:54

    em cooperação judiciária

  • 26/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 03:15

    Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL EVARISTO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 03:15

    Decorrido prazo de KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:39

    Nomeado perito

  • 05/03/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL EVARISTO em 27/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:49

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 07:12

    Outras Decisões

  • 05/12/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 04:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL EVARISTO em 06/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:46

    Distribuído por dependência

  • 10/06/2022 13:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 10:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/01/2022 11:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/01/2022 12:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2021 07:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/11/2021 10:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 13:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/09/2021 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/06/2021 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 17:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 14:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/03/2018 10:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2016 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/11/2016 11:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 11:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 13:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/07/2016 13:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2016 10:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/03/2016 08:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 08:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 08:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 13:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/02/2016 10:33

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SEPLAN em 2016-02-26.

  • 26/02/2016 06:14

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-26.

  • 25/02/2016 17:41

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-25

  • 25/02/2016 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/12/2015 11:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 08:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 08:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 09:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/12/2015 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2015 09:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/11/2015 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2015 12:33

    Publicado NAO_INFORMADO em 2015-10-23 12:33.

  • 14/10/2015 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2010 07:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/08/2010 11:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2010 13:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 13:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2009 13:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 13:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 31/08/2009 11:48

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2009 16:10

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 15/07/2009 09:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/06/2009 10:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 11:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2007 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 08:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2005 07:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/11/2004 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2004 10:34

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/03/2004 12:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/03/2004 08:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2002 00:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2002 00:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/04/1999 00:02

    Publicado NAO_INFORMADO em 1999-04-07 00:02.

  • 11/03/1998 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/1998

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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