29/07/2025 08:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800303-04.2020.8.18.0066 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA JOLVINA DE SOUSA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
24/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:21

Recebidos os autos
25/06/2025 15:21

Processo Desarquivado
25/06/2025 15:21

Juntada de sistema
09/06/2023 23:50

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 23:50

Baixa Definitiva
09/06/2023 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/06/2023 23:49

Transitado em Julgado em 16/05/2023
09/06/2023 23:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOLVINA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
10/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:26

Conhecido o recurso de MARIA JOLVINA DE SOUSA - CPF: *01.***.*45-16 (APELANTE) e provido
13/03/2023 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2023 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/02/2023 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2022 09:45

Conclusos para o Relator
22/09/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 23:14

Conclusos para o Relator
16/07/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/06/2022 23:59.
06/06/2022 12:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/05/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOLVINA DE SOUSA em 11/05/2022 23:59.
06/04/2022 17:27

Expedição de intimação.
06/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2021 22:21

Recebidos os autos
06/12/2021 22:19

Recebidos os autos
06/12/2021 22:19

Conclusos para Conferência Inicial
06/12/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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