17/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 04:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 04:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802644-49.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito, Direito Autoral] AUTOR: MARIA DA PAZ SILVA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO Trata-se de processo em que são parte as acima citadas, atualmente em fase de cumprimento de sentença.

Formalizado acordo em audiência ID 63279861, este foi homologado mediante sentença ID 63280513.

Decorrido o prazo de 15(quinze) dias estipulado para pagamento voluntário do valor do acordo, a parte requerida se manteve inerte, pelo que a parte autora manifestou-se mediante ID 65996752, requerendo a intimação da ré para cumprimento da obrigação constante do termo de acordo homologado.

Verifica-se que foi acordado, mediante termos consignados na ata de audiência ID 63279861 o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de multa de 10%(dez por cento), em caso de não pagamento do valor principal no prazo de 15(quinze) dias, hipótese que se aplica aos autos.

Assim, determino a intimação da parte requerida, ora executada, para que realize em 15(quinze) dias o pagamento voluntário do valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), correspondente à soma do valor principal de R$ 2.000,00(dois mil reais) do acordo formalizado entre as partes em audiência 63279861 acrescido de R$ 200,00 (duzentos reais) da multa de 10%(dez por cento) sobre o valor principal, prevista na cláusula 4 dos termos do acordo homologado.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
20/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:45

Outras Decisões
26/04/2025 03:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:37

Processo Reativado
01/04/2025 08:37

Processo Desarquivado
30/10/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:34

Baixa Definitiva
13/09/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:20

Homologada a Transação
10/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/09/2024 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/09/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
26/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
14/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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