TJPI - 0022747-12.2015.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 06:08
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/07/2025 23:59.
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20/05/2025 05:17
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022747-12.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: TIME COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.
Decorrido o prazo de um ano da suspensão ( houve nova tentativa de localização de bens penhoráveis, restando infrutífera.
Com efeito, já tendo decorrido o prazo suspensivo anual sem que tenha sido localizado bens penhoráveis, entendo que a contar do término de um ano da suspensão da execução (17/07/2023), teve início automaticamente o prazo de arquivamento quinquenal, a fim de que a Fazenda Pública exequente adote diligências eficazes para a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de operar-se a prescrição intercorrente, razão pela qual determino o arquivamento provisório dos autos.
Intime-se.
TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
17/05/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:33
Outras Decisões
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13/03/2025 10:16
Conclusos para despacho
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13/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 09:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/04/2024 08:15
Conclusos para decisão
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26/04/2024 08:15
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 05:48
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2024 08:32
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2024 09:56
Expedição de Mandado.
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27/03/2024 09:55
Expedição de Ofício.
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26/02/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 08:44
Conclusos para decisão
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10/09/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2022 12:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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06/03/2021 11:09
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2021 08:35
Conclusos para despacho
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17/02/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 10:14
Distribuído por dependência
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17/02/2021 08:07
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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17/02/2021 08:00
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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26/06/2019 08:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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26/06/2019 08:26
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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19/06/2019 13:42
[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/03/2019 13:36
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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07/03/2019 13:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2019 12:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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02/03/2019 14:53
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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30/11/2018 08:54
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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30/11/2018 08:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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30/11/2018 08:17
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2016 07:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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26/04/2016 09:10
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2016 10:25
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2015 07:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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06/11/2015 09:31
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2015 07:38
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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05/10/2015 07:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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29/09/2015 12:19
Distribuído por sorteio
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29/09/2015 12:19
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2015
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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