19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800236-56.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: FRANCISCO JOSE MENESES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO JOSE MENESES visando combater a sentença proferida nos autos daAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face do BANCO DO BRASIL S/A.

O processo versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
20/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:41

Baixa Definitiva
19/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:06

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:48

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MENESES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.
07/01/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/12/2020 09:01

Conclusos para decisão
18/12/2020 08:05

Juntada de Certidão
14/11/2020 05:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MENESES em 02/06/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MENESES em 08/09/2020 23:59:59.
01/11/2020 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MENESES em 04/05/2020 23:59:59.
08/10/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Floriano.
28/09/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:07

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:52

Audiência Conciliação redesignada para 26/10/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Floriano.
28/07/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:14

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:13

Juntada de Certidão
08/07/2020 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 16:30

Juntada de Petição de contestação
22/04/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:04

Audiência Conciliação redesignada para 20/08/2020 11:20 2ª Vara da Comarca de Floriano.
08/04/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 20:33

Conclusos para despacho
03/04/2020 20:33

Juntada de Certidão
13/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:07

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 10:40 2ª Vara da Comarca de Floriano.
11/02/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:20

Conclusos para despacho
06/02/2020 09:19

Juntada de Certidão
05/02/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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