27/04/2022 21:45

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 21:45

Baixa Definitiva
27/04/2022 21:44

Juntada de comprovante
27/04/2022 20:51

Transitado em Julgado em 25/04/2022
21/04/2022 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARRONE DE CASTRO em 20/04/2022 23:59.
21/03/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 16:04

Expedição de intimação.
07/03/2022 16:04

Expedição de intimação.
04/03/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 09:58

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/03/2022 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0702033-46.2020.8.18.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0702033-46.2020.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Jaicós/ Vara Única RELATOR: Des.

Erivan Lopes RECORRENTE: Francisco Marrone de Castro ADVOGADA: Ana Patrícia Paes Landim Salha (Defensora Pública) RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: Maria Alderlandia da Conceição ADVOGADO: Gleiciel Fernandes da Silva Sá (OAB-PI Nº 11.237) EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2.

PEDIDO DE IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A denúncia oferecida contra o recorrente, ao contrário do que este reclama, preenche todos os requisitos legais.

A peça acusatória atendeu aos requisitos do art. 41 do CPP, na medida em que houve a exposição do fato criminoso de forma satisfatória, com suas circunstâncias, com a apresentação da data da prática do delito, qualificação do acusado, classificação dos crimes, além do oferecimento do rol de testemunhas, sendo insubsistentes os argumentos que apontam a ausência de seus requisitos legais.

Nos termos em que se encontra redigida, na espécie, em momento algum impediu ou dificultou que o acusado exercesse seu direito a ampla defesa.

Assim, estando perfeitamente válida a denúncia, afasta-se a preliminar de inépcia da denúncia suscitada pelo recorrente. 2. A impronúncia só deve ser reconhecida quando não se está convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

No caso, a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria restaram evidenciados pelo auto de apresentação e apreensão da arma branca, pela certidão de óbito da vítima e pela prova oral colhida no inquérito e em juízo, dentre as declarações das testemunhas Raimundo Nonato Barbosa da Silva e João Lauriano da Silva e, ainda, pelo depoimento do próprio recorrente que, na fase de inquérito, confessou ter praticado a conduta delituosa junto com a acusada Valéria da Silva Correia.

Afasta-se, portanto, o pedido da defesa. 3. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu Francisco Marrone de Castro, com fundamento no art. 413, §1º, do CPP". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
23/02/2022 12:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO MARRONE DE CASTRO - CPF: *43.***.*73-09 (RECORRENTE) e não-provido
22/02/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/02/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/02/2022 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2021 14:45

Conclusos para o Relator
22/09/2021 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 21/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:00

Expedição de notificação.
31/08/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:54

Conclusos para o Relator
27/08/2021 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:33

Expedição de notificação.
05/08/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:48

Conclusos para o Relator
05/08/2021 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARRONE DE CASTRO em 04/08/2021 23:59.
19/07/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 16:49

Expedição de intimação.
08/07/2021 16:46

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:15

Juntada de carta de ordem
18/06/2021 09:09

Juntada de Ofício
18/06/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 14:06

Conclusos para o Relator
13/06/2021 14:05

Juntada de informação
04/06/2021 19:48

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 17:26

Juntada de Ofício
20/05/2021 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2020 11:42

Conclusos para o Relator
05/08/2020 02:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 04/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:41

Conclusos para o Relator
08/07/2020 00:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:03

Expedição de intimação.
20/05/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:03

Conclusos para o Relator
20/05/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 11:04

Expedição de intimação.
31/03/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:08

Conclusos para o relator
30/03/2020 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2020 09:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
28/03/2020 16:28

Declarada incompetência
09/03/2020 08:49

Conclusos para Conferência Inicial
09/03/2020 08:49

Distribuído por sorteio
04/03/2020 14:27

Juntada de Petição de outras peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760609-95.2021.8.18.0000

Dimas Batista de Oliveira

Juiz de Direito da Vara Unica de Sao Joa...

Advogado: Dimas Batista de Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/10/2021 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0000111-86.2014.8.18.0140

Delegacia do 2 Distrito Policial Teresin...

Hitalo Francisco Pereira dos Santos

Advogado: Andrea de Sousa Abreu

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/02/2017 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0025906-94.2014.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Dally Douglas Alves

Advogado: Celsus Marcelus Daher Yunes Salgado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/12/2016 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0002673-58.2020.8.18.0140

Delegacia de Repressao aos Crimes de Tr ...

Francisco Ribeiro de Sousa

Advogado: Emanuel Ximenes Cavalcante

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/09/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0027045-47.2015.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Alisson Soares de Araujo

Advogado: Gerson Luciano Damasceno de Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2016 08:48

Exibir Processo