10/07/2025 13:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:43

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 07:19

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 04:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013754-82.2012.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS REU: MARDEN FRANCISCO DE CASTRO PACHECO SENTENÇA Vistos, etc.

MARDEN FRANCISCO DE CASTRO PACHECO, devidamente qualificado nos autos, apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença que extinguiu o processo por desistência, sem condenação em honorários advocatícios.

Alega a omissão na sentença, sob o argumento de que o processo foi extinto em razão da desistência da parte requerente, porém não se manifestou quanto à condenação em honorários advocatícios.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório, decido.

O pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Declaração reside na existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia se pronunciar o juiz ou Tribunal, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Analisando os autos, entendo que assiste razão ao embargante, pois, devidamente formalizada a relação processual, cabendo, pois, a condenação nos honorários de sucumbência em razão de sua desistência da ação.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ÔNUS DO AUTOR.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu ( CPC, art. 90).

Tendo a parte autora formulado pedido de desistência após a citação da parte ré nos autos, não há como desobrigá-la dos ônus sucumbenciais. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.154512-4/001, Relator (a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, 12a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/11/2021, publicação da súmula em 22/11/2021) Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargados para JULGÁ-LOS PROCEDENTES modificando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: “Homologo a desistência processual e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV e VI, do CPC, bem como, determino o arquivamento dos autos com as devidas baixas.

Sem custas.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa." Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 12:06

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:52

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:18

Extinto o processo por desistência
25/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:20

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
22/05/2024 05:19

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 04:50

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:11

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
04/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:28

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:49

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 08:48

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 08:19

Expedição de Mandado.
07/03/2022 08:19

Concedida a Medida Liminar
03/03/2022 23:42

Conclusos para despacho
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:23

Decorrido prazo de MARDEN FRANCISCO DE CASTRO PACHECO em 24/05/2021 23:59.
07/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:41

Distribuído por dependência
14/02/2020 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-14.
13/02/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2020 11:33

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
13/02/2020 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/02/2020 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/11/2018 15:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2017 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/08/2017 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/08/2017 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/08/2017 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2017 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/07/2017 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-19.
18/07/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2017 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/07/2017 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2017 10:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2017 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 08:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2016 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/06/2016 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-12.
11/05/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2016 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/04/2016 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 08:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/07/2015 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 07:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 07:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/01/2015 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/01/2015 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/08/2014 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2014 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/07/2014 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2014 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2014 14:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 14:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/04/2013 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/04/2013 09:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/11/2012 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2012 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012 14:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2012 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2012 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2012 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2012 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/08/2012 08:51

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
03/07/2012 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/06/2012 13:56

Distribuído por sorteio
21/06/2012 13:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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